Dia Nacional da Lei Seca passa a ser celebrado em 19 de junho no Brasil
O Brasil passará a celebrar, a partir deste ano, o Dia Nacional da Lei Seca em 19 de junho. A data foi instituída pela Lei nº 15.342, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (12). Assim, a medida busca reforçar a conscientização sobre os riscos da combinação entre álcool e direção, considerada um dos principais fatores de acidentes no trânsito.
Por que a data foi escolhida
Inicialmente, o dia 19 de junho foi definido por marcar a assinatura da Lei Seca, em 2008. Ou seja, trata-se de uma referência direta à Lei nº 11.705, que instituiu a política de tolerância zero para o consumo de bebidas alcoólicas por motoristas.
Desde então, a legislação passou a proibir que condutores dirijam sob a influência de álcool ou outras substâncias psicoativas. Além disso, a norma transformou a prática em crime, ampliando o rigor das punições previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
O que mudou ao longo dos anos
Com o passar do tempo, a Lei Seca foi sendo atualizada para aumentar sua eficácia. Em primeiro lugar, em 2016, a recusa ao teste do bafômetro passou a ser considerada infração, com penalidades equivalentes às aplicadas a motoristas flagrados embriagados.
Posteriormente, em 2018, o Congresso endureceu ainda mais as sanções. Por exemplo:
Até 8 anos de prisão para quem dirige sob efeito de álcool e provoca morte
Até 5 anos de prisão nos casos de lesões corporais graves
Dessa forma, o objetivo foi coibir comportamentos de risco e reduzir a violência no trânsito.
Redução de acidentes e impacto social
Nesse contexto, a criação do Dia Nacional da Lei Seca teve origem no PL 3.315/2021, de autoria do deputado federal Hugo Leal. O projeto foi aprovado pelo Senado em dezembro, sob relatoria da senadora Jussara Lima.
Segundo a parlamentar, a Lei Seca merece ser celebrada porque contribuiu para a redução de acidentes provocados pelo consumo de álcool. Portanto, o dispositivo é considerado um instrumento fundamental tanto para a saúde pública quanto para a segurança viária no país.
Conscientização e segurança no trânsito
Por fim, com a instituição da data comemorativa, o Congresso Nacional pretende estimular campanhas educativas e ações de fiscalização em todo o Brasil. Consequentemente, a iniciativa reforça a mensagem de que álcool e direção não combinam, priorizando a preservação da vida.
Em resumo, o Dia Nacional da Lei Seca surge como mais um mecanismo de conscientização social e fortalecimento das políticas públicas de trânsito.
Fonte: Agência Senado
