MS garante incentivo financeiro para fortalecer atendimento à Doença Renal Crônica no SUS em 2026
A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES) publicou, na última segunda-feira (12), no Diário Oficial do Estado, a Resolução SES/MS nº 519, que institui incentivo financeiro para a Atenção Especializada à Doença Renal Crônica (DRC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, a normativa assegura recursos para o custeio das sessões de hemodiálise e para a ampliação do acesso à diálise peritoneal em unidades habilitadas no Estado, com vigência de janeiro a dezembro de 2026.
Dois eixos estruturam o incentivo financeiro
Conforme a resolução, o incentivo financeiro está organizado em dois eixos distintos, que contemplam diferentes modalidades de tratamento renal. Nesse sentido, a proposta busca fortalecer a rede de atenção especializada no Estado.
Eixo I: apoio ao custeio da hemodiálise
No primeiro eixo, o incentivo é direcionado aos gestores dos contratos com prestadores de Terapia Renal Substitutiva (TRS). Assim, o valor instituído é de:
R$ 45,00 por sessão de hemodiálise
Teto máximo de 14 sessões por paciente ao mês
Atendimentos realizados pelo SUS, conforme a tabela de procedimentos vigente
Ou seja, o repasse contribui diretamente para o custeio do tratamento de pacientes renais crônicos atendidos na rede pública.
Eixo II: ampliação da diálise peritoneal
Já no segundo eixo, o foco é expandir o acesso à diálise peritoneal nos serviços habilitados em Atenção Especializada em DRC. Além disso, o incentivo financeiro previsto é de:
R$ 716,12 por paciente ao mês
Destinado à manutenção e ao acompanhamento domiciliar
Aplicável à diálise peritoneal automatizada e contínua
Limite de um procedimento mensal por paciente
Com isso, o Estado busca ampliar alternativas terapêuticas e fortalecer o cuidado fora do ambiente hospitalar.
Continuidade da política pública de atenção à DRC
De acordo com a gerente de Atenção à Doença Renal Crônica da SES, Mara Rúbia da Costa Silva, a resolução reforça uma política já consolidada no Estado. Segundo ela, o incentivo garante previsibilidade e qualificação do atendimento.
“O incentivo já faz parte da estratégia de cuidado à pessoa com DRC e, com essa resolução, garantimos sua continuidade em 2026, fortalecendo o custeio da hemodiálise e ampliando o acesso à diálise peritoneal, de forma alinhada à linha de cuidado e às necessidades dos pacientes”, afirmou.
Quem pode receber os recursos
Por outro lado, o recebimento do incentivo financeiro complementar está condicionado a critérios específicos. Assim, terão direito ao repasse:
Municípios que gerenciam prestadores habilitados em Atenção Especializada em DRC com hemodiálise e/ou diálise peritoneal;
Hospitais com essas habilitações sob gestão estadual.
Critérios e prazo para adesão
Para tanto, os entes e estabelecimentos interessados deverão cumprir exigências previstas na resolução, entre elas:
Apresentação de dados sobre pacientes em tratamento e em fila de espera;
Informações sobre a estrutura disponível;
Assinatura do Termo de Adesão previsto nos anexos da normativa.
Prazo final: até 21 de janeiro de 2026
Envio: Termo preenchido, assinado e encaminhado para gabinete.ses@saude.ms.gov.br
Objetivo da normativa
Por fim, a Resolução SES/MS nº 519 tem como objetivo promover uma assistência mais equânime e eficiente às pessoas com Doença Renal Crônica em Mato Grosso do Sul. Dessa maneira, a medida está alinhada à Linha de Cuidado da Pessoa com DRC e às portarias do Ministério da Saúde que regulamentam a organização, o funcionamento e o financiamento desse tipo de atendimento no SUS.
Fonte: Comunicação SES – Kamilla Ratier
