Renovação automática da CNH beneficia mais de 323 mil motoristas e gera economia de R$ 226 milhões
Na primeira semana de vigência, o programa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) beneficiou 323.459 motoristas em todo o país. Com isso, a iniciativa, regulamentada pela Medida Provisória nº 1327/2025, gerou uma economia estimada de R$ 226 milhões em taxas, exames e custos administrativos, segundo o Ministério dos Transportes.
Medida reconhece bons motoristas e reduz burocracia
Inicialmente, a renovação automática passou a valer para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que reúne motoristas sem infrações recentes. Além disso, a proposta busca simplificar processos e reduzir gastos para quem mantém um bom histórico no trânsito.
Durante a cerimônia oficial, o ministro dos Transportes, Renan Filho, ressaltou que a medida valoriza o comportamento responsável. Nesse sentido, o governo aposta na tecnologia para ampliar a eficiência dos serviços públicos.
Perfil dos motoristas beneficiados
De acordo com o levantamento, a maioria das renovações automáticas ocorreu entre condutores não profissionais. Em especial, destacam-se as seguintes categorias:
Categoria B (carros): 52%
Categoria AB (carros e motocicletas): 45%
Categoria A (somente motocicletas): 3%
Enquanto isso, as categorias profissionais C e D representaram uma parcela menor das renovações
Como aderir ao RNPC
Para participar, o motorista precisa atender a critérios objetivos. Primeiramente, não pode ter cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses. Em seguida, é necessário realizar o cadastro no RNPC por um dos canais oficiais:
Aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT)
Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran)
Atualmente, motoristas com menos de 50 anos seguem com validade da CNH de dez anos, regra que permanece inalterada.
Quem fica fora da renovação automática
Por outro lado, nem todos os condutores podem utilizar o processo automático. Nesses casos, a renovação continua sendo feita diretamente nos Detrans estaduais. Estão excluídos:
Motoristas com 70 anos ou mais, que renovam a CNH a cada três anos
Condutores com redução de validade por recomendação médica, como em doenças progressivas
Motoristas com a CNH vencida há mais de 30 dias
Regra específica para maiores de 50 anos
Por fim, os motoristas com mais de 50 anos, que renovam a CNH a cada cinco anos, poderão utilizar a renovação automática apenas uma vez, conforme previsto na regulamentação vigente.
