Governo de MS lança Regularize Já e promove evento técnico sobre gestão fiscal em Campo Grande

O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul, realiza no dia 2 de fevereiro, em Campo Grande, um evento técnico voltado à gestão fiscal e tributária das empresas. Ao mesmo tempo, a iniciativa marca o lançamento do programa de autorregularização Regularize Já, criado para ampliar a conformidade fiscal e fortalecer o relacionamento entre o Fisco e os contribuintes.

Evento reúne profissionais estratégicos da área tributária

O encontro acontece a partir das 14h, no auditório da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul, localizado na Avenida Afonso Pena, nº 1.206, bairro Amambaí. Além disso, as vagas são limitadas e exigem inscrição prévia.

O Governo direciona o evento a contadores, advogados tributaristas, empresários e gestores fiscais. Dessa forma, o conteúdo atende profissionais que atuam diretamente na organização cadastral, no cumprimento das obrigações tributárias e, principalmente, na prevenção de passivos fiscais.

Programação destaca ferramentas que impactam a rotina das empresas

A Sefaz estruturou a programação técnica para tratar de temas já incorporados ao dia a dia das empresas. Nesse contexto, o evento ganha relevância diante do avanço da digitalização e do fortalecimento da conformidade fiscal.

Entre os assuntos que os especialistas irão detalhar estão:

• Cadastro Positivo

• Novo Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE)

• Domicílio Tributário Eletrônico (DTE)

Com isso, o Estado amplia a previsibilidade, reforça a segurança jurídica e torna a comunicação entre Fisco e contribuinte mais eficiente e transparente.

Regularize Já estimula ajustes espontâneos antes de sanções

Durante o evento, o Governo lança oficialmente o Regularize Já, iniciativa integrada ao programa Sefaz Com Você: Juntos para Fazer Dar Certo. Na prática, o programa incentiva a autorregularização orientada, permitindo que o contribuinte identifique inconsistências e realize correções de forma espontânea.

Assim, o Estado reduz a necessidade de medidas fiscais mais gravosas. Como resultado, a proposta busca estimular a conformidade voluntária, diminuir litígios e fortalecer uma relação mais cooperativa com a Administração Tributária.

Secretário destaca ambiente mais seguro para quem investe

Para o secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, o evento reforça uma atuação fiscal moderna, responsável e alinhada às boas práticas de governança. Segundo o secretário, a orientação preventiva gera benefícios diretos para quem produz e investe em Mato Grosso do Sul.

“Quando o Estado investe em ferramentas que orientam o contribuinte e promovem a regularização espontânea, fortalece a previsibilidade, reduz riscos e cria um ambiente mais seguro para quem produz, investe e gera desenvolvimento em Mato Grosso do Sul”, afirmou.

Política fiscal prioriza diálogo e orientação técnica

Nesse sentido, o programa Sefaz Com Você consolida uma nova diretriz da política fiscal estadual. Ou seja, o Governo passa a priorizar o diálogo, a orientação técnica qualificada e o uso de soluções modernas de gestão tributária.

Além do mais, o evento conta com apoio institucional da Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul, ampliando o alcance da iniciativa junto ao setor produtivo.

Programação completa do evento

• 14h – Credenciamento

• 14h20 – Abertura oficial
  Flávio César Mendes de Oliveira, secretário de Estado de Fazenda

• 14h40 – Nova diretriz da Sefaz-MS
  Bruno Gouvêa Bastos, superintendente de Administração Tributária

• 15h10 – Coffee break

• 15h30 – Autorregularização e Programa Regularize Já
  Sabrina Melo, coordenadora de Planejamento e Controle Fiscal

• 16h – Cadastro Positivo
  Silvia Leal, coordenadora especial de Apoio à Administração Tributária

• 16h30 – Novo CCE e Domicílio Tributário Eletrônico
  Marlene Cruz, gestora de Sistemas de Apoio à Administração Tributária

• 17h – Encerramento

Inscrições abertas

Por fim, os interessados devem realizar inscrição prévia, já que as vagas são limitadas. Para participar, basta acessar:
👉 https://www.cursos.ms.gov.br/EscolaGov/Home/DetalhesEvento/3833

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