Conselho da Criança e do Adolescente convoca entidades para processo eleitoral
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso do Sul (Cedca/MS) convoca entidades não governamentais a participarem do processo eleitoral que definirá os representantes da sociedade civil no colegiado. Conforme o edital publicado, as organizações têm até o dia 10 de março para efetuar a inscrição.
A deliberação foi divulgada no Diário Oficial do Estado. Ao todo, serão preenchidas dez vagas destinadas às entidades da sociedade civil. Além disso, a Assembleia Geral de Eleição está marcada para o dia 26 de março de 2026, às 8h30, na Coordenadoria de Apoio aos Órgãos Colegiados (CAORC), em Campo Grande.
Para participar, as entidades devem comprovar atuação mínima de dois anos no Estado. Da mesma forma, precisam apresentar documentação institucional e demonstrar trabalho efetivo na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Alternativamente, será aceito o registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Cada organização poderá indicar até dois representantes. Posteriormente, a Comissão Eleitoral divulgará, no dia 16 de março, a lista das entidades habilitadas e inabilitadas. Nesse caso, caberá recurso nos dias 16 e 17. Por fim, a relação definitiva será publicada em 19 de março, juntamente com o regimento da assembleia eleitoral.
Participação reforça representatividade e democracia participativa
A presidente do Cedca/MS, Mônica Macedo, destaca a relevância do processo. Segundo ela, a participação ativa das organizações é essencial para garantir representatividade, diversidade e compromisso com as demandas da infância e adolescência.
Nesse sentido, a dirigente reforça que o momento é estratégico para fortalecer a democracia participativa. Portanto, o Conselho convida todas as entidades habilitadas a apresentarem candidaturas e exercerem o direito ao voto.
Ainda de acordo com a presidente, a presença das organizações assegura pluralidade de vozes. Consequentemente, amplia-se a transparência nas decisões e a efetividade das políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes.
Órgão atua na formulação e controle de políticas públicas
O Cedca/MS é um órgão deliberativo, permanente e de composição paritária entre Poder Público e sociedade civil. Atualmente, o Conselho está vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead).
Sua finalidade consiste em deliberar sobre políticas de atendimento, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Em síntese, o colegiado define prioridades e acompanha ações direcionadas à infância e adolescência em Mato Grosso do Sul.
Comunicação Sead.
