Alternativas penais em MS fortalecem instituições sociais e ampliam políticas públicas, aponta Agepen

A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) amplia o alcance das alternativas penais em Mato Grosso do Sul e, assim, gera impactos diretos em instituições sociais e políticas públicas. Por meio das Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAPs), o órgão coordena o cumprimento de medidas judiciais como prestação de serviço à comunidade e penas pecuniárias. Dessa forma, o modelo promove a responsabilização do apenado e, ao mesmo tempo, oferece apoio concreto a entidades que atendem a população.

Além disso, a iniciativa fortalece áreas essenciais como saúde, assistência social e segurança pública. Consequentemente, a rede de apoio a instituições comunitárias se amplia e os serviços prestados à população ganham reforço.

CIAPs acompanham cumprimento das medidas judiciais

Atualmente, as CIAPs funcionam em Campo Grande e Dourados e integram a Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen. Nesse sentido, as equipes contam com policiais penais especializados, com formação em áreas como:

• Psicologia

• Serviço Social

• Direito

• Administração

Assim, os profissionais realizam acompanhamento individualizado dos apenados, fiscalizam o cumprimento das medidas e promovem visitas institucionais.

Além disso, as centrais mantêm diálogo permanente com diferentes órgãos e instituições. Entre eles estão:

• Poder Judiciário

• Ministério Público

• Defensoria Pública

• Sociedade civil organizada

Com isso, o trabalho se torna mais integrado e fortalece a execução das políticas públicas.

Mais de 100 instituições recebem pessoas em cumprimento de pena

O trabalho desenvolvido pelas CIAPs já apresenta resultados concretos. Atualmente, 117 instituições estão cadastradas em Campo Grande e Dourados para receber pessoas em cumprimento de medidas alternativas.

Na capital, por exemplo, a CIAP mantém parceria com 63 instituições credenciadas pela 2ª Vara de Execução Penal.

Entre as entidades atendidas estão:

• Educandário Getúlio Vargas

• Asilo São João Bosco

• Associação dos Amigos dos Gatos

• Hospital Espiritual Médicos do Além

• Associação de Apoio Social Clínica da Alma

• Centro de Equoterapia da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul

Dessa maneira, as instituições recebem apoio em diversas atividades. Consequentemente, conseguem ampliar serviços e manter atendimentos voltados à comunidade.

Unidade de Dourados amplia rede de atendimento

Enquanto isso, em Dourados, a CIAP iniciou as atividades em julho de 2024 e, desde então, vem ampliando sua rede de atuação.

Atualmente, a unidade conta com 54 instituições parceiras. Entre elas estão:

• Guarda Municipal de Dourados

• Secretaria Municipal de Assistência Social de Dourados

• 3º Batalhão da Polícia Militar

• Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul

• Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul

• Lar do Idoso de Dourados

• Hospital da Vida

Além disso, as atividades realizadas nessas instituições contribuem diretamente para a manutenção e ampliação de serviços públicos. Assim, as políticas sociais locais ganham mais suporte e capacidade de atendimento.

Modelo também ajuda a reduzir superlotação carcerária

Por outro lado, o modelo também gera impactos positivos dentro do próprio sistema penitenciário. Segundo a diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, Maria de Lourdes Delgado Alves, direcionar casos de menor potencial ofensivo para alternativas penais contribui para uma gestão mais eficiente do sistema.

Dessa forma, a estratégia ajuda a reduzir a superlotação carcerária e permite que o sistema prisional concentre esforços nos crimes de maior gravidade.

“Mais do que uma estratégia de execução penal, o modelo adotado demonstra que é possível alinhar responsabilização, eficiência administrativa e fortalecimento da rede social, transformando a pena em instrumento de apoio às instituições e de consolidação das políticas públicas no Estado”, afirmou a diretora.

Assim, além de responsabilizar o infrator, o sistema também fortalece instituições e amplia o impacto social das políticas públicas em Mato Grosso do Sul.