Escritura definitiva chega após 40 anos e garante segurança jurídica a 104 famílias em Campo Grande
Após quatro décadas de espera, 104 famílias do Conjunto Jardim Parati, em Campo Grande, receberam a escritura definitiva de seus imóveis por meio do Programa de Regularização Fundiária do Governo do Estado. Mais do que a entrega de um documento, a ação representa, ao mesmo tempo, segurança jurídica, dignidade e a concretização de um sonho antigo para moradores que construíram suas histórias no local.
Além disso, a iniciativa integra uma política pública estruturada para garantir o direito à propriedade e promover inclusão social. Ao todo, 725 documentos serão regularizados na região, o que amplia o alcance do programa e, consequentemente, reforça o compromisso do Estado com a população.
Regularização fundiária avança em Campo Grande e no interior de MS
Representando o governador Eduardo Riedel, o secretário da Casa Civil, Walter Carneiro Júnior, destacou que a regularização fundiária está entre as prioridades da atual gestão e se consolida como um importante instrumento de transformação social.
Segundo ele, o impacto da política vai muito além da formalização documental. Isso porque a escritura garante, na prática, o reconhecimento de um direito aguardado há décadas por muitas famílias.
“O Governo do Estado vive um momento muito forte de entregas, mas, acima de tudo, de compromisso com as pessoas. A regularização fundiária é uma das ações mais importantes que temos desenvolvido, porque ela toca diretamente na vida das famílias. Não é apenas um papel, é a garantia de um direito, é cidadania na prática”, afirmou.
Agehab é apontada como peça essencial no avanço da política
Além de reforçar a prioridade da regularização fundiária, Walter Carneiro Júnior destacou que a atuação da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) tem sido fundamental para fazer a política avançar em diferentes regiões do Estado.
Nesse sentido, o secretário afirmou que a ação representa uma resposta concreta a uma demanda histórica de milhares de famílias que aguardavam pela regularização havia muitos anos.
“Por meio da Agehab, estamos resgatando uma dívida histórica com milhares de famílias que aguardavam há décadas por essa regularização. São pessoas que construíram suas casas, criaram seus filhos e sempre viveram com a incerteza. Hoje, estamos mudando essa realidade”, pontuou.
Escritura abre caminho para crédito, investimento e planejamento familiar
Walter Carneiro Júnior também ressaltou o impacto direto da escritura na vida dos beneficiados. De acordo com ele, o documento garante autonomia, amplia possibilidades e traz tranquilidade para quem vive há anos no imóvel sem a formalização da propriedade.
Com a escritura em mãos, o morador passa a ter mais segurança para:
investir no imóvel
acessar crédito
planejar o futuro
formalizar o patrimônio da família
“Quando o cidadão recebe a escritura, ele passa a ter segurança jurídica, pode investir no imóvel, acessar crédito, planejar o futuro. É a tranquilidade de saber que aquilo que ele construiu ao longo da vida é, de fato, seu. Isso tem um valor imensurável”, disse.
Governo afirma que regularização continuará em todo o Estado
Ainda durante a solenidade, o secretário afirmou que a política de regularização fundiária continuará avançando tanto em Campo Grande quanto em municípios do interior de Mato Grosso do Sul.
Dessa forma, a proposta é ampliar gradualmente o número de famílias contempladas com a escritura definitiva, fortalecendo o acesso a um direito considerado essencial.
“Esse trabalho não para aqui. Estamos levando a regularização para diversos bairros de Campo Grande e também para o interior. Nosso objetivo é garantir que cada vez mais famílias tenham acesso a esse direito. É um compromisso do governador Eduardo Riedel e de toda a gestão”, completou.
Mais de 1,2 mil títulos já foram entregues em 2026
Somente em 2026, já foram entregues 1.268 títulos de propriedade em Mato Grosso do Sul. Além disso, desde a criação do programa, o total chega a 21.775 títulos, números que demonstram a dimensão da política pública e seu impacto direto na vida da população.
Assim, a regularização fundiária se consolida como uma das frentes de atuação com maior alcance social dentro da política habitacional do Estado.
Agehab destaca transformação gerada pela política pública
O diretor-executivo da Agehab, Ubiratan Rebouças Chaves, afirmou que a entrega das escrituras representa o reconhecimento de um direito histórico para as famílias contempladas.
Segundo ele, trata-se de uma política pública que sai do papel e alcança diretamente quem mais precisa.
“Esse é o tipo de política pública que sai do papel e transforma vidas. É o Estado chegando onde realmente precisa chegar”, afirmou.
Moradores celebram sonho antigo e segurança para o futuro
Entre os beneficiados, o aposentado Ademar Freire da Silva comemorou a conquista após viver desde 1986 no local. Para ele, a escritura representa mais segurança para toda a família.
“Hoje realizo esse sonho e posso dar mais segurança à minha família”, disse.
Da mesma forma, a moradora Odete Ferreira Dotes também destacou a emoção de receber o documento depois de tantos anos de espera.
“Esperei por 40 anos e hoje saio daqui muito feliz. É uma alegria que não dá para explicar”, afirmou.
Já Antônio Pereira Centurião ressaltou o valor do patrimônio regularizado como legado para os filhos.
“Agora tenho a certeza de que a casa é minha e que vou deixar esse patrimônio para meus filhos. É uma segurança que a gente não tinha antes”, declarou.
Entrega reforça cidadania e redução das desigualdades
A solenidade contou ainda com a presença de Irwing Ferreira, representando o secretário Markito Perez. Além disso, a ação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso do Sul com a promoção da cidadania, a redução das desigualdades e a implementação de políticas públicas com impacto direto na qualidade de vida da população.
Em síntese, a entrega das escrituras no Jardim Parati simboliza não apenas a regularização de imóveis, mas também o reconhecimento da história de famílias que aguardaram por décadas para ter, de forma definitiva, o direito à propriedade.
Comunicação Casa Civil.
