Transformação Digital: Novo sistema do Detran-MS amplia transparência e facilita acesso a portarias e leis
Com o objetivo de acelerar a modernização e expandir a transparência institucional, o Detran-MS implantou um novo sistema de consulta para portarias e normativas. Dessa maneira, a ferramenta inovadora, batizada de Legisgov, já está disponível para o público na aba “Legislação” do portal oficial do órgão. Nesse sentido, o departamento concentrou e organizou todas as regras internas em um único espaço, o que permite pesquisas muito mais rápidas, práticas e acessíveis para os servidores e para a população em geral.
Interface Moderna e Recursos de Pesquisa
A princípio, a nova plataforma destaca-se por apresentar uma interface moderna, intuitiva e altamente funcional. Portanto, o sistema exibe as informações organizadas em formato de tabela scaneável, contendo o nome da portaria, a data de publicação, a ementa e a situação atualizada do documento. Dessa forma, o usuário descobre imediatamente se a norma continua vigente ou se o órgão já a revogou.
Busca Facilitada: O sistema permite a pesquisa direta por número da portaria, ano ou palavras-chave presentes na ementa.
Conectividade: O texto digital oferece links dinâmicos para decretos mencionados e um menu lateral interativo para normas extensas.
Exportação de Dados: O cidadão pode imprimir ou salvar os documentos em PDF, que já saem configurados com o papel timbrado oficial do Detran-MS.
Vale ressaltar ainda que o assessor da presidência do Detran-MS, Rodrigo Sodré, aponta a praticidade como o maior ganho da ferramenta. Consequentemente, a população não precisa mais perder tempo decifrando layouts complexos para entender as diretrizes de trânsito do Estado.
O Avanço da Compilação de Normas
No que diz respeito ao maior diferencial técnico da plataforma, a equipe de desenvolvedores destaca a chamada “compilação de normas”. Dessa maneira, o sistema reúne, no corpo de um mesmo texto, todas as modificações que aquela regra sofreu ao longo dos anos. Nesse contexto, a tecnologia elimina o risco de o cidadão aplicar uma diretriz antiga que já passou por alterações ou atualizações jurídicas.
Além disso, este recurso resolve um problema histórico do órgão. Assim sendo, no modelo anterior, o usuário precisava realizar buscas manuais exaustivas em diferentes diários oficiais e resoluções publicadas separadamente, o que dificultava a interpretação correta do direito.
Cronograma de Alimentação do Sistema e Conclusão
Quanto ao acervo disponível neste lançamento, a plataforma já abriga todas as portarias publicadas entre os anos de 2017 e 2026. Por conseguinte, a equipe técnica do Detran-MS incluirá os documentos anteriores a esse período em uma segunda etapa de alimentação. Dessa forma, o órgão justifica o faseamento devido ao gigantesco volume documental e à necessidade de validação manual criteriosa de cada dado.
Em suma, o lançamento do Legisgov consolida o compromisso de Mato Grosso do Sul com a governança digital e com a Lei de Acesso à Informação. Afinal, democratizar o entendimento das leis de trânsito fortalece a cidadania e simplifica a prestação de serviços públicos. Logo, a expectativa do Detran-MS é que a ferramenta reduza o fluxo de dúvidas nos canais de atendimento físico, gerando maior autonomia para despachantes, condutores e profissionais do setor.
