Gestão Pública: Estado discute compras sustentáveis e critérios ESG no 2º Licicomp
Com o objetivo de transformar as contratações governamentais em motores de desenvolvimento socioeconômico, o Governo de Mato Grosso do Sul promoveu, nesta semana, o 2º Licicomp – Congresso Estadual de Licitações e Compras Públicas. Dessa maneira, a Secretaria de Estado de Administração (SAD) organizou o evento de forma integrada ao 4º Congresso dos Municípios da Assomasul, no Bosque Expo. Nesse sentido, o encontro reuniu representantes de órgãos de controle, universidades, setor produtivo e sociedade civil para debater a implementação de critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) nas licitações.
O Poder de Compra como Estratégia de Desenvolvimento
A princípio, o tema central, “Compras Públicas Sustentáveis: desafios e estratégias para implementação”, propõe que a sustentabilidade guie todas as etapas do ciclo de contratação. Portanto, os debates técnicos abordaram o processo licitatório desde o planejamento inicial até a destinação final de resíduos. Dessa forma, os painéis instruíram os servidores sobre a elaboração de Estudos Técnicos Preliminares (ETP), Termos de Referência (TR) e Planos de Contratações Anuais (PCA) focados em inovação e segurança jurídica.
Eficiência de Custos: O secretário de Administração, Roberto Gurgel de Oliveira Filho, enfatizou que compras sustentáveis reduzem desperdícios e previnem passivos judiciais, sem elevar os custos do Estado.
Indução de Mercado: O poder de compra estatal estimula a inovação tecnológica, fortalece os pequenos negócios locais e fomenta cadeias produtivas ecologicamente corretas.
Compromisso Federal: Durante a abertura da solenidade, o Estado renovou a adesão ao selo da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), coordenada pelo Governo Federal.
Vale ressaltar ainda que o congresso capacitou gestores das áreas de auditoria, controladoria, finanças e sustentabilidade. Consequentemente, o governo estadual busca uniformizar as práticas de fiscalização e monitoramento das contratações em todas as prefeituras de Mato Grosso do Sul.
Entregas Práticas e Fortalecimento dos Municípios
No que diz respeito às ações de impacto direto nos territórios, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS) realizou entregas estratégicas durante o evento. Dessa maneira, a autarquia lançou ferramentas de infraestrutura para apoiar o saneamento e a governança ambiental no interior do Estado. Nesse contexto, as principais iniciativas lançadas foram:
Furgão Labô: Uma unidade móvel que percorrerá os municípios sul-mato-grossenses para monitorar a qualidade da água no saneamento rural.
Pontos de Entrega Voluntária (PEVs): Estruturas que ampliarão a captação e a destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos.
Selo de Sustentabilidade: Uma honraria concedida a sete municípios que se destacaram por suas boas práticas e experiências exitosas na gestão de lixo urbano.
Além disso, a parceria entre a AGEMS e as prefeituras consolida a economia circular e a logística reversa como práticas obrigatórias no dia a dia da administração pública. Assim sendo, o Estado cria canais permanentes de diálogo entre o mercado fornecedor e as exigências ecológicas governamentais.
Um Novo Modelo de Governança
Em suma, o 2º Licicomp consolida a visão de que a administração pública deve atuar como um agente de transformação socioambiental. Afinal, o alinhamento das licitações aos critérios ESG moderniza a máquina pública e gera valor real para a população. Logo, a expectativa para o encerramento do evento é que as diretrizes debatidas no Bosque Expo guiem os próximos editais estaduais, posicionando Mato Grosso do Sul como referência em governança e sustentabilidade.
