Poder Judiciário: Alexandre de Moraes dá 48 horas para sete tribunais explicarem supersalários de juízes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta segunda-feira (6) um prazo emergencial de 48 horas para que os presidentes de sete tribunais locais expliquem pagamentos a magistrados acima do teto constitucional. Dessa maneira, a decisão que combate o repasse irregular de penduricalhos atinge diretamente o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e mais seis cortes estaduais: Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Nesse sentido, o ministro alertou que o descumprimento da ordem resultará no afastamento imediato do cargo de direção e em responsabilização penal.
Reportagem Denuncia Valores de Até R$ 495 Mil
Moraes baseou a sua determinação em uma reportagem que o jornal Folha de S. Paulo veiculou também nesta segunda-feira. Portanto, os dados jornalísticos revelaram que essas cortes realizaram pagamentos muito acima dos parâmetros que o plenário do Supremo estabeleceu em março. Dessa forma, as planilhas apontam que os contracheques ultrapassaram facilmente a marca de R$ 200 mil em alguns casos, registrando, consequentemente, um pico salarial superior a R$ 495 mil em uma única folha de pagamento.
Vale ressaltar ainda que o plenário do STF havia fixado um limite rígido para essas remunerações no dia 25 de março. Os ministros determinaram, com efeito, que os vencimentos dos magistrados não poderiam ultrapassar R$ 78,8 mil por mês, somando o salário regular a poucas verbas indenizatórias autorizadas, como diárias e ajudas de custo. A ordem colegiada estipulou, além disso, que esses penduricalhos extras jamais deveriam exceder o teto de 35% do subsídio mensal do juiz.
A Justificativa dos Tribunais e o Recurso no STF
Quando os órgãos de controle questionaram os repasses extraordinários, as presidências dos tribunais estaduais justificaram os valores bilionários. Por sua vez, os gestores locais alegaram que efetuaram os depósitos com respaldo em uma resolução que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, a qual prevê o pagamento de gratificações adicionais por acúmulo de acervo. Nesse contexto, o conflito normativo entre as regras do CNJ e a soberania do STF gerou o impasse que agora tensiona as cúpulas do Judiciário.
Moraes proferiu o despacho drástico no âmbito de um recurso extraordinário com repercussão geral. Assim sendo, o Supremo utiliza este processo específico para pacificar de vez quais tipos de verbas indenizatórias para juízes possuem validade constitucional em todo o território nacional.
Próximos Passos e Rigor Fiscal
O ultimato do ministro Alexandre de Moraes sinaliza que a Suprema Corte não tolerará brechas regulatórias para burlar o teto do funcionalismo público. Em suma, os presidentes dos sete tribunais correm contra o relógio para protocolar suas justificativas técnicas e evitar sanções administrativas gravíssimas. Afinal, o descumprimento de uma ordem direta do STF abala a segurança jurídica do país. Logo, o desfecho deste caso nas próximas 48 horas definirá o tamanho do aperto fiscal que as folhas de pagamento do Judiciário estadual sofrerão no restante de 2026.
