Judiciário: Ministério Público pede R$ 120 milhões de Virgínia Fonseca e Blaze por publicidade de apostas
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) protocolou, nesta quarta-feira (8), uma ação civil pública contra a influenciadora digital Virgínia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze. Dessa maneira, o órgão pede a condenação de ambos ao pagamento solidário de R$ 120 milhões por danos morais coletivos devido à divulgação abusiva do site. Nesse sentido, os promotores acusam a influenciadora e a empresa de sustentarem uma engenharia predatória que explora diretamente a vulnerabilidade financeira dos apostadores.
Detalhes da Investigação e Alocação de Ganhos
O promotor de justiça responsável pelo caso, Paulo Binicheski, apontou irregularidades graves na conduta comercial dos envolvidos. Portanto, a ação cita que Virgínia faturou cerca de 30% sobre as perdas dos apostadores captados por ela durante a partida entre Argentina e Cabo Verde, válida pela Copa do Mundo. Dessa forma, a Promotoria de Defesa do Consumidor reuniu elementos robustos sobre o caso, destacando os seguintes pontos da investigação:
Omissão Publicitária: A influenciadora divulgou os links em seu perfil no Instagram, com mais de 56 milhões de seguidores, sem advertir claramente que o conteúdo se tratava de uma propaganda paga.
Agentes Infiltrados: Servidores do Ministério Público infiltraram-se no sistema da Blaze, realizando cadastros fictícios para monitorar o envio de e-mails promocionais com promessas ilusórias de vantagens.
Volume de Denúncias: O órgão oficial contabilizou, além disso, mais de 42 mil reclamações formais de cidadãos contra as operações financeiras da plataforma.
Vale ressaltar ainda que o comportamento compulsivo dos usuários decorre da falsa percepção de ganhos fáceis e da minimização dos riscos reais de prejuízo. Consequentemente, a Promotoria argumenta que a conduta dos réus ultrapassa os limites da publicidade irregular, contribuindo diretamente para perdas milionárias de milhares de consumidores brasileiros.
O Posicionamento Jurídico de Cada Defesa
A defesa de Virgínia Fonseca declarou, por sua vez, que tomou conhecimento da ação civil pública por meio dos veículos de imprensa. O advogado Sanderson Mafra rebateu integralmente a acusação de atuação predatória, alegando que as respostas formais constarão nos autos do processo judicial no momento oportuno. Nesses termos, a banca jurídica da influenciadora refuta qualquer tese de conluio, afirmando que a responsabilização civil exige provas concretas e não pode se basear em presunções ligadas à imagem pública da artista.
A plataforma Blaze manifestou-se, por outro lado, garantindo que cumpre rigorosamente toda a legislação nacional que regulamenta o mercado de apostas online. A empresa informou que prestará as justificativas necessárias assim que receber a notificação oficial do Poder Judiciário. Assim sendo, a nota da companhia reforça que as suas operações seguem as melhores práticas de mercado e respeitam as diretrizes globais do jogo responsável.
O Cenário das Apostas no País
A abertura desse processo judicial demonstra, em sma, o cerco fechado das autoridades contra os abusos no mercado de jogos de azar na internet. Afinal, a regulação do setor exige transparência total por parte dos criadores de conteúdo que monetizam suas redes com esse modelo de negócio. Logo, o desfecho desta ação de R$ 120 milhões servirá como um divisor de águas para balizar a responsabilidade legal de grandes influenciadores no Brasil.
