Meio Ambiente: Fim da Moratória da Soja pode acelerar a destruição da Amazônia nos próximos dez anos
Um artigo publicado na prestigiada revista Science alertou que o encerramento da Moratória da Soja pode resultar no desmatamento adicional de 1,4 milhão de hectares na floresta amazônica. Esse número expressivo representa, dessa maneira, uma alta de 17% em relação às taxas históricas de degradação da região. Nesse sentido, os cientistas calculam que a perda florestal projetada liberaria cerca de 745 milhões de toneladas de CO₂ equivalente na atmosfera, volume que se equipara às emissões anuais de um país inteiro como o Canadá.
Origem do Acordo e Impactos Territoriais Estimados
A Moratória da Soja funciona como um pacto voluntário firmado entre empresas do agronegócio, organizações da sociedade civil e o governo federal. Portanto, o mecanismo impede a compra de grãos cultivados em áreas desmatadas da Amazônia após o ano de 2008. Dessa forma, o novo estudo reuniu pesquisadores do WWF-Brasil, Greenpeace Brasil, Land Conservation Association e de universidades americanas para analisar as consequências da extinção desse compromisso.
A eventual derrubada do acordo elevará, com efeito, a pressão imobiliária sobre regiões vulneráveis à especulação fundiária no país. Os autores estimam que o avanço da fronteira agrícola pode impactar até 28,7 milhões de hectares de florestas públicas, especialmente nos territórios que aguardam investimentos futuros em infraestrutura rodoferroviária. No entanto, o mecanismo reduziu o desmatamento em 35% nas áreas de risco durante a sua primeira década de vigência, poupando 1,8 milhão de hectares de mata nativa.
Viabilidade Econômica e Mitigação de Distorções no Mercado
O pesquisador Tiago Reis, integrante do WWF-Brasil, defendeu a manutenção da medida por considerá-la um modelo de sucesso internacional. Assim sendo, os dados técnicos contestam o argumento de que a restrição ambiental barrou o desenvolvimento econômico dos produtores locais. Os analistas constataram que apenas 739 mil hectares de áreas aptas foram desmatados legalmente após 2008, observando que a maior parte dessas terras sequer pertencia a propriedades ativas na cotonicultura ou no cultivo de soja.
A pesquisa identificou, além disso, a existência de 1,7 milhão de hectares de áreas já abertas e totalmente aptas para o plantio na Amazônia. Consequentemente, o setor produtivo possui espaço suficiente para expandir as suas safras sem derrubar nenhuma árvore sequer. Por outro lado, os economistas compararam os preços pagos nas regiões do acordo com os valores de municípios vizinhos e comprovaram que a moratória não gerou prejuízos financeiros aos agricultores ou formação de cartel.
Desfiliação Empresarial e Julgamento Decisivo no STF
O cenário político e jurídico tornou-se complexo no início deste ano, quando a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou a sua desfiliação oficial da moratória. A entidade representa gigantes globais do setor, como Cargill, Bunge e ADM. Por isso, o embate gerou quatro ações judiciais que tramitam diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF). O Poder Judiciário tentou intermediar um consenso entre ambientalistas e ruralistas em março, mas as negociações fracassaram de forma definitiva no mês passado.
O plenário da Suprema Corte iniciará, em suma, o julgamento dessas ações constitucionais no dia 12 de agosto. Afinal, os ministros analisarão a liminar do ministro Flávio Dino que blindava a moratória, bem como a validade de uma lei do Mato Grosso que corta incentivos fiscais de indústrias signatárias do pacto ecológico. Logo, a decisão do tribunal definirá os rumos da sustentabilidade e da competitividade internacional do agronegócio brasileiro frente às exigências do mercado europeu.
