Cidadania e Economia: Detran-MS passa a oferecer opção de CNH exclusivamente digital aos condutores
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) começou a oferecer aos cidadãos, desde a última segunda-feira (20), a possibilidade de emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma exclusivamente digital. Dessa maneira, a nova modalidade abrange todos os serviços de habilitação, incluindo a primeira CNH, renovação, adição e mudança de categoria. Nesse sentido, a medida cumpre as diretrizes da legislação federal vigente e amplia a autonomia do condutor, que decide, portanto, se prefere o documento apenas no celular ou nas versões física e digital.
Economia Direta e Validade Jurídica do Documento Eletrônico
A CNH Digital possui rigorosamente a mesma validade legal da versão impressa, sendo aceita, por exemplo, em fiscalizações de trânsito em todo o território nacional. Com efeito, o cidadão que escolhe exclusivamente o formato eletrônico deixa de receber o documento em papel e garante isenção imediata da taxa de emissão gráfica, fixada atualmente em R$ 103,73. Dessa forma, a opção pelo formato digital elimina custos desnecessários sem comprometer a segurança jurídica do motorista.
O condutor deve registrar a sua preferência no momento exato em que abre o processo de habilitação. Os usuários solicitam o serviço, consequentemente, pelo Portal de Serviços do Detran-MS ou no atendimento presencial em qualquer agência do órgão no Estado. Caso o motorista que optou inicialmente pelo documento digital precise da versão impressa no futuro, ele deverá solicitar a segunda via mediante o pagamento da taxa correspondente.
Redução de Custos na Primeira Habilitação
A nova regra beneficia, além disso, os candidatos que estão buscando a primeira habilitação no Estado. Atualmente, o aluno realiza o curso teórico gratuitamente pelo aplicativo oficial CNH do Brasil e inicia o processo formal pelo sistema do Detran-MS. Nesse contexto, a equipe do órgão cadastra o cidadão no Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH), coleta a biometria e agenda os exames médicos regulamentares.
É durante essa etapa inicial que o futuro motorista escolhe a emissão exclusivamente digital da Permissão para Dirigir (PpD), livrando-se, assim sendo, da taxa cobrada pelo papel moeda. Por isso, o custo das taxas estaduais para a primeira habilitação em Mato Grosso do Sul caiu significativamente:
Uma Categoria (A ou B): O valor das taxas do Detran-MS recuou para aproximadamente R$ 434,00 após o desconto do documento físico.
Duas Categorias (A e B): O custo total das taxas caiu para cerca de R$ 575,00.
Como Acessar a CNH Digital no Celular
Para utilizar a versão eletrônica no dia a dia, o motorista precisa instalar o aplicativo oficial da Carteira Digital de Trânsito (CDT) no smartphone. Assim, o cidadão deve manter os seus dados cadastrais atualizados no sistema do Detran-MS, priorizando o e-mail e o número de telefone celular. Em suma, a digitalização dos serviços públicos desburocratiza o trânsito e gera economia real para a população sul-mato-grossense. Logo, Mato Grosso do Sul avança na modernização da gestão pública e no acesso facilitado à cidadania.
