Gestão Urbana: Alvará de Construção passa a ser 100% digital em Campo Grande
Os processos para emissão do Alvará de Construção em Campo Grande passaram a ser totalmente digitais para todos os tipos de empreendimentos na capital. Dessa maneira, arquitetos, engenheiros e proprietários não precisam mais imprimir projetos nem comparecer à prefeitura para entregar documentos com assinaturas físicas, eliminando a última etapa presencial do processo de aprovação. Nesse sentido, a medida torna o licenciamento urbanístico mais rápido, moderno e eficiente no município.
Desburocratização e Substituição da Assinatura Física
A mudança foi regulamentada pela Resolução Semades nº 05, emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades). Com efeito, a norma substituiu as assinaturas físicas pelo Termo de Responsabilidade e Ciência (TRC), assinado eletronicamente pelos responsáveis e consolidando a digitalização integral das etapas. Portanto, o órgão passou a disponibilizar o modelo oficial do TRC e o guia de orientações em seu portal eletrônico para facilitar a adaptação do setor.
Antes da nova regulamentação, a legislação exigia que o responsável técnico e o proprietário assinassem três vias impressas do projeto para entregar presencialmente ao Poder Executivo. Além disso, era necessário aguardar a conferência manual das vias para a conclusão do processo. Consequentemente, a responsabilidade dos envolvidos passa a ser formalizada de maneira remota, anexando o documento digital acompanhado das respectivas ARTs ou RRTs.
Manutenção do Alvará Imediato e Avanço Tecnológico
A atualização normativa não alterou o funcionamento do sistema declaratório “Alvará Imediato”, mantendo o fluxo contínuo para empreendimentos de baixo impacto. Dessa forma, o serviço rápido segue destinado a construções unirresidenciais, multirresidenciais de até cinco unidades e salões comerciais com área de até 500 metros quadrados. Por exemplo, os projetos enquadrados nesses parâmetros continuam obtendo a licença de forma automática pelo sistema.
O secretário municipal da Semades, Ademar Silva Junior, destacou que a iniciativa elimina deslocamentos desnecessários e reduz custos operacionais para a construção civil. Por sua vez, a gestão municipal reafirma o compromisso com a modernização administrativa, garantindo validade jurídica e transparência aos documentos eletrônicos. Assim sendo, a prefeitura reduz o consumo de papel e otimiza o tempo dos profissionais do setor.
Em suma, a migração definitiva para o ambiente virtual consolida um avanço estrutural na análise de projetos imobiliários em Campo Grande. Logo, a eliminação das etapas presenciais dinamiza o mercado da construção civil e estabelece um novo padrão de eficiência na administração pública municipal.
