Direitos das Mulheres: Cidades brasileiras registram atos pela aprovação do PL da Misoginia no Congresso
O movimento Levante Mulheres Vivas mobilizou, no último domingo (2), manifestações em dezenas de cidades brasileiras para pressionar a Câmara dos Deputados a votar o Projeto de Lei (PL) 896/2023. Dessa maneira, o texto criminaliza a misoginia e aguarda, em regime de urgência, o despacho do presidente da Casa, Hugo Motta, para entrar na pauta do plenário. Nesse sentido, a proposta altera a Lei nº 7.716/1989 para punir atos de discriminação motivados pela condição de mulher.
Alterações na Legislação e Penas Previstas
O texto legislativo estipula penas de dois a cinco anos de reclusão para a prática, indução ou incitação de violência contra a mulher. Com efeito, a matéria caracteriza o crime de misoginia como qualquer conduta que restrinja o pleno exercício de direitos ou ofenda a dignidade feminina. Portanto, os parlamentares incluíram também a condição de gênero no artigo que disciplina os crimes de injúria motivados por raça, etnia ou procedência nacional.
Os protestos ocuparam pontos estratégicos em capitais como Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Campo Grande ao longo de todo o dia. Além disso, grupos organizados realizaram atos em municípios do interior, cobrando uma postura firme do Poder Legislativo. Consequentemente, as manifestações reuniram ativistas, movimentos sociais e cidadãos comprometidos com o combate à violência de gênero.
Mobilização da Sociedade e Diálogo com Frentes Parlamentares
A cofundadora do Levante Mulheres Vivas, Rachel Ripani, ressaltou que a mobilização partiu diretamente da sociedade civil diante do avanço dos feminicídios no país. Dessa forma, a ativista apontou que o discurso de ódio disseminado nas redes sociais gera riscos reais para toda a população. Por sua vez, as lideranças do movimento trabalham na articulação do Congresso para esclarecer dúvidas de frentes parlamentares e construir um consenso técnico em torno da proposta.
Rachel explicou que o projeto busca coibir crimes digitais graves, como mentorias que incentivam a violência sexual e a criação de conteúdos falsos em ambiente escolar. Assim sendo, o movimento argumenta que a medida protege a integridade das mulheres sem violar a liberdade de expressão ou de crença.
Os manifestantes aguardam que a presidência da Câmara paute o projeto de lei logo após a retomada das sessões deliberativas na capital federal. Em suma, a ocupação das ruas busca sensibilizar os parlamentares antes do período eleitoral. Logo, o avanço da pauta legislativa estabelecerá um marco decisivo no enfrentamento à violência digital e na proteção dos direitos fundamentais em todo o território nacional.
