Agronegócio: Medida Provisória de renegociação de dívidas rurais focará em perdas climáticas
O Congresso Nacional e o governo federal estão prestes a concluir o debate em torno da proposta de renegociação das dívidas do setor agropecuário. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou a informação em entrevista recente. Dessa maneira, o chefe da pasta econômica explicou que as tratativas com deputados e senadores já se estendem por mais de um ano. Nesse sentido, o comitê técnico alcançou o ponto final das negociações, permitindo que o Poder Executivo edite a Medida Provisória (MP) na próxima semana, equilibrando as demandas do parlamento ao limite orçamentário do país.
Prazos Estendidos e Comprovação de Danos Ambientais
O texto do normativo entrará em vigor imediatamente após a sua publicação oficial no Diário Oficial da União. Portanto, os produtores rurais que sofreram com desastres ambientais severos ganharão um fôlego financeiro importante, uma vez que o governo estenderá o prazo de quitação das parcelas para dez anos. Dese modo, o produtor precisará comprovar tecnicamente que suportou perdas graves por safras repetidas devido a fenômenos climáticos extremos, tais como secas prolongadas ou inundações severas.
O Ministério da Fazenda adotará essa trava de segurança jurídica, com efeito, para impedir que o dinheiro público auxilie empresas que não demonstrem prejuízos reais no campo. Consequentemente, a nova legislação fixará um teto de R$ 8 milhões por CPF para a renegociação de grandes produtores afetados pelo clima. O plano prevê, além disso, até dois anos de carência regulamentar antes do pagamento da primeira parcela, isolando o fluxo de caixa dos agricultores das pressões imediatas do mercado financeiro.
Volatilidade de Mercado e Novas Taxas de Juros
A MP também socorrerá os produtores prejudicados pela extrema variação de preços das commodities internacionais. Os grandes produtores afetados pela volatilidade comercial renegociarão suas dívidas, por outro lado, até o limite de R$ 4 milhões por CPF. Os técnicos governamentais realizam, assim sendo, os últimos cálculos matemáticos para cravar as taxas de juros anuais do pacote. Nesse contexto, a tabela de encargos prevê a aplicação de 6% ao ano para o pequeno agricultor, 9% para o médio produtor e o patamar máximo de 12% para os grandes empresários do setor.
O pacote geral mobilizará pouco mais de R$ 100 bilhões dos cofres públicos para lastrear as operações de crédito. Dessa forma, a consolidação dessas taxas diferenciadas representará um custo anual extra de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões para a União. O governo estuda, inclusive, a criação de um fundo garantidor do agro nos moldes do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) dos bancos, funcionando como um colchão de proteção financeira para cobrir as primeiras perdas do setor no futuro.
Novas Regras Bancárias contra a Inadimplência Preventiva
O governo federal exigirá o cumprimento de novas regras de conduta por parte das instituições financeiras parceiras. Afinal, um dos dispositivos legais em debate determinará que os bancos aceitem as mesmas garantias dadas pelos produtores inadimplentes em operações contratuais anteriores. A equipe econômica quer impor, em suma, a proporcionalidade do tamanho do patrimônio exigido nas agências. Essa medida reprime abusos operacionais comuns, visto que muitas instituições solicitavam garantias que superavam em três vezes o valor real da operação contratada.
O ministro defendeu a urgência da publicação do texto regulatório para frear a inadimplência por risco moral que cresceu nos últimos meses. Logo, muitos agricultores estavam segurando o pagamento de suas prestações normais apenas aguardando as novas regras flexíveis da MP. O Ministério da Fazenda alerta que esse comportamento especulativo prejudica a concessão de crédito futuro, exigindo uma resposta rápida do Estado para normalizar as operações comerciais e proteger o ecossistema financeiro do país.
