Cidadania: Fórum de Gestoras de Políticas para Mulheres ocupa espaço inédito no 4º Congresso dos Municípios de MS
O Fórum Permanente Estadual de Gestoras Municipais de Políticas Públicas para Mulheres ocupou, com o objetivo de ampliar a representatividade feminina na administração pública, um espaço totalmente inédito durante o 4º Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul. O evento, promovido pela Assomasul na última semana, consolidou-se como um marco para o fortalecimento das redes de proteção e acolhimento no interior do Estado. Dessa maneira, a comitiva contou com o respaldo técnico da Secretaria de Estado da Cidadania (SEC) para liderar articulações institucionais e apresentar o painel temático “Políticas Públicas para Mulheres: da escuta à ação”.
Painel Integrado e Articulação Regional
A subsecretária estadual de Políticas Públicas para Mulheres, Manuela Nicodemos Bailosa, mediou os debates que reuniram gestoras de diferentes polos econômicos e geográficos do Estado. Nesse sentido, o painel contou com a participação ativa de lideranças de Maracaju, Corumbá, Ponta Porã e Rio Brilhante, que discutiram a estruturação de metas coletivas. Atualmente, o Fórum congrega representantes de 52 dos 79 municípios sul-mato-grossenses, realizando reuniões quinzenais para alinhar os fluxos de atendimento técnico.
A pauta contra a violência doméstica consome grande parte dos esforços diários das secretarias municipais por causa de sua urgência imediata. Por outro lado, a coordenação do Fórum defende a necessidade urgente de expandir esse olhar para além do combate aos crimes de gênero. As gestoras pretendem estruturar, portanto, grupos temáticos permanentes focados nas seguintes frentes de emancipação:
Autonomia Financeira: Criação de linhas de crédito e programas de qualificação profissional para incentivar o empreendedorismo feminino.
Saúde Integral: Ampliação do acesso a exames preventivos e atendimento psicológico especializado de forma descentralizada.
Participação Política: Estímulo à ocupação de cargos de liderança e tomada de decisão no ambiente comunitário e institucional.
Experiências Práticas nos Territórios
As gestoras compartilharam resultados práticos de projetos que já transformam o cotidiano das cidades. Em Rio Brilhante, por exemplo, a coordenadora Francis Jaqueline ressaltou a importância de sensibilizar prefeitos para que as diretrizes de igualdade integrem o orçamento oficial de todas as secretarias. De igual modo, a gerente de Corumbá, Wânia Alecrim, abordou os desafios complexos enfrentados na faixa de fronteira com a Bolívia, destacando o sucesso da Patrulha Maria da Penha como referência estadual de monitoramento preventivo.
Na cidade de Ponta Porã, a rede de proteção avançou de forma significativa através da cooperação internacional e do aproveitamento de espaços públicos obsoletos. Com efeito, a coordenadora Eliana Rodrigues de Souza Barbosa detalhou a transformação do antigo Casarão do Itamaraty em um polo de capacitação profissional para mulheres do campo, assentamentos e aldeias indígenas. Além disso, o município mantém um comitê binacional ativo com o Paraguai para combater crimes de gênero na linha divisória entre os dois países.
A intersetorialidade também pautou as discussões por meio do relato de Jamaica do Carmo, representante de Maracaju. A gestora demonstrou que o poder público deixa de isolar a vítima quando conecta de forma eficiente os setores de saúde, assistência social, segurança e educação. Consequentemente, essa conexão estruturada pelo Programa Protege impede que as ações de acolhimento parem pela metade, oferecendo rotas seguras para que as mulheres rompam definitivamente o ciclo de submissão.
Compromisso Firmado pelos Gestores Municipais
A mobilização do Fórum colheu resultados políticos imediatos ao engajar prefeitos e prefeitas na assinatura de uma Carta de Compromisso com o Fortalecimento das Políticas Públicas Municipais para as Mulheres. O prefeito de Batayporã, Germino Roz, endossou o documento e discursou sobre o papel obrigatório dos homens no desmonte da cultura machista tradicional. O gestor pontuou que o debate sobre a vida das mulheres deve sobressair às disputas partidárias, exigindo um posicionamento sincero de quem comanda as instituições.
A prefeita de Brasilândia, Márcia Amaral, defendeu a aplicação de legislação própria e recursos direcionados para tirar as promessas do papel. Como resultado dessa visão prática, ela compartilhou a criação de um programa municipal de auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica que não possuem moradia própria após a separação. Em suma, o Fórum encerrou sua participação no congresso da Assomasul demonstrando que a escuta qualificada e o orçamento planejado são as ferramentas mais eficazes para assegurar dignidade e cidadania às mulheres de Mato Grosso do Sul.
