Comércio Exterior: Brasil avança em diálogo com os EUA, mas veta inclusão do etanol em acordo tarifário
O governo brasileiro identificou uma abertura importante dos Estados Unidos para ampliar a cooperação bilateral no combate ao crime transnacional, conforme revelou o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa. As declarações ocorreram logo após uma nova rodada de reuniões técnicas com representantes do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). Dessa maneira, o ministro avaliou o diálogo como um avanço estratégico nas negociações bilaterais, atendendo, nesse sentido, a um pedido direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para integraram as ações de segurança e comércio.
As equipes técnicas pretendem realizar um novo encontro de alinhamento e uma reunião política com o representante comercial norte-americano, Jamieson Greer, antes que o USTR encerre a consulta pública sobre o aumento de tarifas. Portanto, o governo brasileiro corre contra o tempo para alinhar os pontos de convergência diplomática. Dessa forma, Márcio Elias Rosa reiterou que a gestão federal manterá o foco exclusivo nas barreiras alfandegárias, evitando, por conseguinte, a inclusão de temas alheios ao debate tarifário central.
Defesa do Setor Sucroenergético e Exclusão do Etanol
O ministro defendeu categoricamente a permanência do etanol fora das negociações comerciais com Washington. Com efeito, a tentativa de discutir isoladamente a tarifa do biocombustível desconsidera a profunda conexão estrutural existente entre as cadeias produtivas do etanol e do açúcar. Nesse contexto, a abertura descontrolada do mercado nacional prejudicaria a indústria brasileira, afetando, além disso, a economia dos estados do Nordeste.
Assimetria Tarifária: O açúcar brasileiro enfrenta barreiras alfandegárias severas nos Estados Unidos, sofrendo uma sobretaxa de quase 100%.
Integração de Cadeia: A produção de álcool e açúcar compartilha a mesma matéria-prima, tornando inviável dissociar as regras de importação de um setor sem impactar o outro.
Foco Estratégico: O governo brasileiro concentrará os esforços negociadores estritamente nas pautas com potencial real de consenso, dado o prazo exíguo estipulado pelas autoridades americanas.
Apoio do Setor Produtivo e Expansão do Etanol de Milho
A posição firme do governo federal recebeu apoio irrestrito de entidades da iniciativa privada durante a audiência pública promovida pelo USTR. Representantes da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), da União Nacional do Etanol de Milho (Unem) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defenderam, por exemplo, a soberania comercial do país. Consequentemente, as instituições demonstraram que a retração na compra do produto americano resulta do forte crescimento do etanol de milho nacional, que reduziu a dependência de insumos externos.
Os dois maiores produtores mundiais de biocombustíveis deveriam, por sua vez, unir forças para criar novas demandas no mercado internacional de energia limpa. Assim sendo, as lideranças do agronegócio sustentam que rivalidades bilaterais atrasam a transição energética global. Por outro lado, o protecionismo de Washington força o Brasil a blindar as suas indústrias contra assimetrias regulatórias.
As Investigações no Âmbito da Seção 301
As tratativas diplomáticas transcorrem em paralelo à investigação instaurada pelo USTR com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. Esse dispositivo legal faculta ao governo americano averiguar práticas comerciais estrangeiras consideradas injustas ou prejudiciais às empresas privadas dos EUA. Todavia, o processo questiona políticas brasileiras voltadas ao comércio digital, compras governamentais e propriedade intelectual.
O encerramento do ciclo de consultas públicas antecede a tomada de decisão final do governo norte-americano, que poderá aplicar sobretaxas rigorosas aos produtos brasileiros. Em suma, o Brasil busca neutralizar essas retaliações econômicas por meio do diálogo técnico e da cooperação em segurança pública. Logo, a postura irredutível sobre o etanol reflete uma estratégia coordenada entre o setor público e o privado para proteger a competitividade do agronegócio nacional.
