Economia: Governo libera quarto lote do abono salarial para nascidos em setembro e outubro
Os trabalhadores com carteira assinada nascidos nos meses de setembro e outubro receberam, na última quarta-feira (15), o pagamento do abono salarial referente ao ano-base de 2024. O Ministério do Trabalho e Emprego liberou, dessa maneira, cerca de R$ 5,4 bilhões para mais de 4,3 milhões de beneficiários em todo o país. O valor do benefício oscila entre R$ 136 e R$ 1.621, variando, nesse sentido, conforme a quantidade de meses trabalhados com remuneração de até R$ 2.766 no período de referência.
Distribuição dos Recursos Entre PIS e Pasep
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil dividiram a operacionalização desses repasses de acordo com o vínculo empregatício do trabalhador. Portanto, os profissionais da iniciativa privada concentraram a maior fatia dos recursos no PIS, enquanto os servidores públicos receberam as suas quotas por meio do Pasep. Dessa forma, o volume financeiro do quarto lote atingiu os seguintes públicos das redes bancárias:
A Caixa Econômica Federal repassou R$ 4,8 bilhões para 3.840.487 trabalhadores do setor privado inscritos no PIS;
O Banco do Brasil pagou cerca de R$ 600 milhões para 499.509 servidores públicos vinculados ao Pasep.
Os recursos para esses pagamentos originam-se, com efeito, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nos termos estipulados pela Lei nº 7.998/90. Consequentemente, a habilitação dos cidadãos seguiu critérios rígidos de auditoria técnica para assegurar a lisura de todo o processo orçamentário.
Regras de Habilitação e Canais de Pagamento
O trabalhador precisava cumprir, por sua vez, uma série de requisitos legais estabelecidos pelo Governo Federal para garantir o saque do benefício em 2026. A legislação exige a inscrição no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, além do exercício de atividade remunerada por no mínimo 30 dias durante o ano de 2024. Assim sendo, o correto envio dos dados informados pelo empregador na plataforma e-Social tornou-se indispensável para a validação do pagamento bancário.
A Caixa Econômica Federal realizou os depósitos prioritariamente em conta corrente, conta poupança ou via aplicativo Caixa Tem para os trabalhadores celetistas. Os cidadãos sem conta bancária sacaram os valores, por exemplo, com o Cartão Social em casas lotéricas e caixas eletrônicos. Os servidores públicos, por outro lado, receberam o dinheiro do Pasep via transferência Pix, TED ou atendimento presencial nas agências do Banco do Brasil.
Consulta aos Sinais de Pagamento e Expectativa Anual
A consulta sobre os valores e a data da liberação permanece aberta aos cidadãos por meio de múltiplos canais digitais de atendimento. O aplicativo Carteira de Trabalho Digital e o Portal Gov.br atualizam, além disso, as informações cadastrais dos trabalhadores em tempo real. Por isso, a Central de Atendimento no telefone 158 também esclarece eventuais dúvidas sobre habilitação e pendências no e-Social.
A expectativa do Ministério do Trabalho prevê, em suma, que aproximadamente 22,2 milhões de brasileiros recebam o abono salarial ao longo de todas as etapas do calendário oficial de 2026. Afinal, o cronograma de repasses continua avançando de maneira escalonada conforme o mês de nascimento de cada beneficiário. Logo, a injeção desses recursos na economia nacional fortalece a renda familiar e estimula diretamente o consumo no comércio varejista regional.
