Edital de até R$ 100 milhões vai financiar tecnologias para proteger crianças e adolescentes na internet
Na semana em que começa a vigorar o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lança um edital público de até R$ 100 milhões para apoiar projetos de pesquisa e desenvolvimento de soluções em inteligência artificial voltadas à proteção de crianças e adolescentes na internet. A iniciativa é realizada em parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e mira empresas brasileiras de tecnologia, startups e instituições de pesquisa.
Além disso, a proposta busca estimular a criação de ferramentas alinhadas à realidade brasileira, incluindo monitoramento inteligente, alertas em tempo real para pais e responsáveis e sistemas mais avançados de controle parental. Dessa forma, o edital passa a integrar o conjunto de medidas anunciadas com a entrada em vigor do ECA Digital, marco legal voltado à proteção de menores em ambientes digitais.
Edital mira soluções de IA para prevenção e resposta a riscos online
Segundo o MCTI, os recursos serão destinados ao desenvolvimento de tecnologias capazes de prevenir, detectar e mitigar riscos na internet, como exposição a conteúdos nocivos, exploração sexual e interações perigosas em ambientes digitais. Ao mesmo tempo, o investimento público pretende fortalecer ambientes digitais mais seguros, inclusivos e educativos, em linha com as diretrizes do novo estatuto.
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destaca que os investimentos públicos devem apoiar ferramentas com atuação prática no dia a dia de famílias, educadores e redes de proteção. Segundo ela, a proposta inclui tecnologias capazes de operar em tempo real e acionar protocolos de denúncia quando necessário.
“Buscamos apoiar ferramentas capazes de atuar em tempo real, com envio de alertas a responsáveis e acionamento de protocolos de denúncia”, afirma a ministra Luciana Santos.
Finep lista tipos de projetos que podem receber apoio
De acordo com a Finep, a linha de fomento “IA Intensiva para Proteção Digital de Crianças e Adolescentes” pode contemplar diferentes tipos de soluções tecnológicas. Entre elas, estão ferramentas voltadas à identificação automática de conteúdos ilícitos e ao apoio direto a famílias e educadores.
Entre as aplicações previstas no edital, estão:
soluções de IA capazes de identificar imagens, vídeos e textos com conteúdo de exploração sexual infantil
chatbots que intervêm em interações suspeitas em tempo real e acionam protocolos de denúncia
ferramentas de controle parental com ajuste dinâmico por faixa etária
sistemas de avaliação de risco digital para adolescentes
painéis para pais e educadores com informações acessíveis sobre riscos enfrentados por crianças online
Assim, o edital não se limita a uma única frente tecnológica. Pelo contrário, ele abre espaço para soluções variadas que atuem tanto na prevenção quanto na resposta a situações de risco no ambiente digital.
Inscrições vão até 30 de setembro
O prazo para envio de propostas à linha de fomento vai até 30 de setembro de 2026. As inscrições devem ser feitas por meio da Plataforma de Apoio e Financiamento da Finep. Além disso, a financiadora disponibiliza um canal de contato para esclarecimento de dúvidas sobre a seleção pública.
Para orientações, a Finep informa o e-mail:
As informações detalhadas sobre a seleção também estão disponíveis na área de Chamadas Públicas do portal da Finep.
ECA Digital reforça regras para proteção de menores online
O lançamento do edital ocorre na mesma semana em que entra em vigor o ECA Digital, conjunto de regras voltado à proteção de crianças e adolescentes em redes sociais, jogos eletrônicos, serviços de vídeo e lojas virtuais de produtos e serviços destinados a esse público. Nesse contexto, o investimento em tecnologia aparece como um dos braços práticos para apoiar a aplicação do novo marco regulatório.
Além disso, o governo federal também anunciou outras medidas relacionadas ao tema, como a regulamentação do estatuto e a criação de estruturas voltadas ao recebimento de denúncias e ao combate a crimes digitais contra o público infantil.
Investimento tenta aproximar inovação e proteção digital
Em síntese, o edital do MCTI e da Finep busca aproximar inovação tecnológica e proteção digital, ao financiar soluções de inteligência artificial com foco na segurança de crianças e adolescentes online. Ao mesmo tempo, a medida reforça a estratégia do governo federal de combinar legislação, fiscalização e desenvolvimento tecnológico para enfrentar riscos crescentes no ambiente virtual.
