MPRJ cobra uso adequado de câmeras corporais pelas polícias do Rio
Diante de falhas recorrentes no uso de câmeras corporais por agentes de segurança pública, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro decidiu agir.
Nesta semana, o órgão enviou recomendações às secretarias responsáveis pelas polícias Civil e Militar, além da Secretaria de Segurança Pública, para garantir o uso adequado das câmeras operacionais portáteis (COPs) durante operações.
Investigações motivaram a recomendação
As investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública levaram à adoção das medidas.
O grupo analisou a Operação Contenção, realizada em outubro de 2025, nos complexos da Penha e do Alemão, que resultou em 122 mortes.
A partir disso, o Ministério Público identificou falhas graves no uso e na gestão dos equipamentos.
Ministério Público aciona STF
O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campo Moreira, também encaminhou os documentos ao Supremo Tribunal Federal.
A ação ocorre dentro da ADPF 635 e reforça o papel do Ministério Público no controle da atividade policial.
Caso recente evidencia falhas
Um caso recente reforçou ainda mais a preocupação.
Na segunda-feira (16), o GAESP solicitou informações à Polícia Militar sobre a ocorrência que resultou na morte da médica Andrea Marins Dias, em Cascadura, na zona norte do Rio de Janeiro.
No entanto, os três policiais envolvidos estavam com as câmeras sem bateria. Por isso, não houve gravação da ação.
Isso compromete diretamente a transparência e dificulta a apuração dos fatos.
Falhas operacionais se repetem
Durante as investigações, o Ministério Público identificou problemas recorrentes.
Entre os principais, estão:
policiais que não utilizaram câmeras
equipes sem equipamentos funcionando
operações iniciadas com baterias descarregadas
falta de baterias extras
ausência de planejamento na distribuição dos dispositivos
Esses pontos mostram falhas de gestão e execução.
MPRJ define como as câmeras devem ser usadas
Diante desse cenário, o MPRJ orientou mudanças práticas.
No caso da Polícia Civil, por exemplo, o órgão determinou o uso das câmeras em:
ações ostensivas
operações policiais
controle de distúrbios civis
reintegrações de posse
cumprimento de mandados judiciais
Além disso, reforçou que os agentes devem manter os equipamentos ativos durante toda a operação.
Transparência e segurança são prioridades
Com essas medidas, o Ministério Público busca aumentar a transparência e fortalecer o controle das ações policiais.
Ao mesmo tempo, a iniciativa protege tanto os agentes quanto a população e melhora a qualidade das investigações.
Fiscalização será contínua
Por fim, o MPRJ reafirma seu papel de fiscalização.
Além disso, deixa claro que o uso correto da tecnologia não é opcional, mas essencial para garantir legalidade, eficiência e confiança nas operações policiais.
