Novo modelo de estágio fortalece inovação na gestão pública de Mato Grosso do Sul
O Governo de Mato Grosso do Sul instituiu um novo modelo para o Programa de Estágio da Administração Pública Estadual. A medida, publicada por meio de resolução no Diário Oficial do Estado, estabelece diretrizes voltadas à inovação, eficiência administrativa e boas práticas de governança. Assim, o Estado busca modernizar a gestão pública e ampliar oportunidades de formação para estudantes.
Além disso, a nova regulamentação redefine a execução do estágio no âmbito do Poder Executivo. Nesse sentido, o texto também organiza as competências dos órgãos responsáveis pela coordenação e implementação do programa.
SEGOV passa a coordenar demanda por estagiários
Entre as principais mudanças, a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (SEGOV) assume a responsabilidade de identificar e consolidar a demanda por estagiários nos órgãos e entidades da administração estadual. Além disso, a secretaria definirá as condições para a alocação dos estudantes selecionados.
Dessa forma, a distribuição das vagas deverá considerar a compatibilidade entre as atividades desenvolvidas e os objetivos institucionais de cada órgão. Consequentemente, o programa pretende alinhar melhor a formação acadêmica dos estudantes às necessidades da administração pública.
Programa mantém foco educacional e técnico
O estágio continua com caráter educacional e técnico. Ou seja, o objetivo permanece o mesmo: oferecer experiência prática supervisionada aos estudantes. Ao mesmo tempo, o programa busca integrar o conhecimento acadêmico com a atuação direta no serviço público.
Além disso, a nova regulamentação incorpora diretrizes relacionadas a práticas ambientais, sociais e de governança, conhecidas como ESG. Assim, o programa passa a estimular uma formação alinhada aos princípios contemporâneos de gestão pública responsável.
Seleção ocorrerá por processo público
A seleção dos estagiários ocorrerá por processo seletivo público, coordenado pela Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul (Escolagov). Nesse processo, os candidatos serão avaliados com base no desempenho acadêmico e na compatibilidade entre o curso e a área de atuação.
Além disso, a jornada de estágio será de cinco horas diárias. Durante esse período, os estudantes participarão de atividades práticas nos órgãos concedentes. Paralelamente, também terão acesso a capacitação teórica voltada à formação profissional.
Órgãos terão funções específicas na gestão do programa
A coordenação geral do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Administração (SAD). Por sua vez, a Secretaria de Estado de Educação (SED) será responsável pelo alinhamento pedagógico e pelo acompanhamento educacional dos estudantes.
Além disso, a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul atuará em situações específicas. Nesse caso, a instituição ficará responsável pelos estágios vinculados a projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, incluindo o pagamento das bolsas.
Credenciamento das universidades ocorrerá por sistema eletrônico
As Instituições de Ensino Superior interessadas em participar do programa deverão realizar credenciamento em sistema eletrônico disponibilizado pela SAD. Além disso, o credenciamento terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação.
Por fim, a nova regulamentação também define direitos e deveres dos estagiários. Da mesma forma, estabelece regras de acompanhamento, critérios de remanejamento e hipóteses de desligamento. Com isso, o Governo do Estado pretende garantir maior organização, transparência e eficiência no programa de estágio.
Comunicação Segov.
