Política Econômica: Governo mantém suspensão de subsídio de R$ 0,35 ao diesel mesmo com alta do petróleo
Apesar de a cotação do petróleo voltar a se aproximar do patamar de US$ 100 por barril no mercado internacional, a equipe econômica não pretende restabelecer a subvenção de R$ 0,35 por litro do diesel. Dessa maneira, o benefício continuará suspenso no país. Nesse sentido, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, prestou os esclarecimentos durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
Avaliação de Impacto e Custo Fiscal para a União
O ministro explicou que o governo monitora o comportamento do preço final ao consumidor antes de tomar qualquer decisão. Com efeito, os analistas entenderam que o encarecimento das commodities no exterior ainda não gerou impacto suficiente nas bombas brasileiras. Portanto, o Ministério do Planejamento optou por congelar a estratégia de retirada gradual dos outros incentivos, mantendo, dessa forma, a subvenção de R$ 1,12 sem reativar o desconto adicional.
O Poder Executivo enfatizou, além disso, que os incentivos em vigor exigem um esforço orçamentário considerável dos cofres públicos. A gestão federal decidiu prorrogar, por exemplo, o subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina por mais 30 dias. Consequentemente, esse auxílio à gasolina custará R$ 1,3 bilhão por mês, ao passo que o apoio ao diesel consumirá cerca de R$ 5,5 bilhões mensais da União.
Oscilações no Cenário Internacional e Gastos Extraordinários
A equipe econômica havia iniciado a retirada progressiva das subvenções após a trégua nas tensões entre Estados Unidos e Irã. Porém, a retomada dos confrontos geopolíticos no Oriente Médio voltou a pressionar o mercado externo. Assim sendo, o governo manteve parcela das medidas compensatórias para evitar que os postos de combustíveis repassem os reajustes de imediato para a população.
Até o mês de junho, os cofres públicos desembolsaram R$ 14,55 bilhões por meio de créditos extraordinários fora do teto de gastos. Por sua vez, o ministro ressaltou que metade desse valor financiou as ações de julho, incluindo os repasses para compensar os estados que zeraram o ICMS sobre o diesel importado. Dessa forma, a União projetará as novas despesas nos próximos relatórios de avaliação fiscal.
Arrecadação com Exportação e Cumprimento da Meta Fiscal
A cobrança do imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto tem ajudado a amortecer os custos das subvenções. Afinal, o tributo desestimula o envio integral da produção para o exterior e assegura o abastecimento do mercado interno. Com isso, a arrecadação com a taxa equilibra parcialmente os gastos extraordinários efetuados pela equipe econômica.
O Relatório Bimestral manteve a estimativa de superávit primário em R$ 10,8 bilhões para o exercício atual. Em suma, o governo federal preserva um bloqueio preventivo de R$ 17,9 bilhões em despesas operacionais para cumprir as regras do arcabouço fiscal. Logo, a manutenção do quadro atual dispensa a necessidade de novos contingenciamentos de verbas nas próximas semanas.
