Representatividade: Candidaturas femininas crescem quase 1.000% em duas décadas, mas volume de eleitas estagna no Legislativo
O número de mulheres que disputam vagas para a Câmara dos Deputados cresceu quase dez vezes entre as eleições de 1998 e 2022, muito embora não tenha ocorrido um avanço proporcional na ocupação real das cadeiras legislativas. O total de candidatas ao cargo de deputada federal saltou de 358 para 3.668 no período pesquisado, representando, assim, um aumento expressivo de aproximadamente 925%. Em contrapartida, o número de mulheres efetivamente eleitas passou de 29 para 90, registrando uma alta de apenas 210%.
Os dados constam no Portal da Classe Política, plataforma lançada nesta terça-feira (16) pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Representação e Legitimidade Democrática (INCT-ReDem), em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Nas eleições gerais de 2022, as mulheres conquistaram 17,5% das cadeiras na Câmara Federal e 17,8% das vagas nas assembleias estaduais. Apesar de esses números representarem os maiores percentuais da série histórica analisada, os índices permanecem, todavia, abaixo de um quinto da representação parlamentar total do país.
Barreiras Partidárias e Financiamento Desigual
O padrão de sub-representação se repete de maneira semelhante nas assembleias legislativas dos estados. Embora essas casas apresentassem, historicamente, maior participação feminina do que o Congresso Nacional, atualmente ambos os níveis convergem para a faixa de 18% de parlamentares mulheres. Esse percentual mostra-se distante tanto da paridade ideal com os homens (50%) quanto do próprio piso de 30% exigido por lei para o fechamento das nominatas de candidaturas.
De acordo com o estudo, a Lei das Cotas de Gênero (Lei nº 9.504/1997) e a Minirreforma Eleitoral (Lei nº 12.034/2009) explicam boa parte desse crescimento nominal de concorrentes nas urnas. Os pesquisadores alertam, no entanto, que a legislação vigente não garantiu condições equivalentes de competição no dia a dia das campanhas.
Para o cientista político Nilton Sainz, pesquisador da UFPR responsável pela coordenação do portal, os principais motivos para as mulheres não ocuparem os espaços decisórios decorrem, sobretudo, dos mecanismos internos de poder dos próprios partidos políticos:
Distribuição de Recursos: O controle partidário do financiamento de campanha ocorre de forma desigual, visto que as mulheres costumam receber verbas menores e em formato de materiais impressos, enquanto os homens concentram os repasses em dinheiro vivo.
Cargos de Liderança: A exclusão sistemática das mulheres das executivas partidárias reduz, por conseguinte, o tempo de televisão e a visibilidade pública das candidatas.
Candidaturas Laranjas: As legendas frequentemente utilizam candidaturas femininas sem viabilidade real de disputa apenas com o objetivo de cumprir as exigências da cota obrigatória.
Impactos Diretos nas Políticas Públicas e no Orçamento
Na avaliação dos especialistas, a baixa representação feminina produz reflexos negativos imediatos sobre a formulação da agenda pública nacional. Essa ausência reduz drasticamente o debate sobre temas que as mulheres consideram prioritários nas esferas de poder.
O combate à violência de gênero, os índices de feminicídio, a criação de creches e as políticas de cuidados com a saúde são afetados diretamente por esse cenário. Afinal, quando o segmento feminino é excluído dos postos de liderança, suas demandas perdem força política e o orçamento para essas áreas pode acabar diminuído em relação a outras prioridades legislativas.
Monitoramento de Dados da Justiça Eleitoral
O Portal da Classe Política transforma os dados brutos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em indicadores visuais dinâmicos para além do recorte de gênero. A ferramenta permite, desse modo, uma análise aprofundada sobre o patrimônio dos políticos, o financiamento de campanhas e o perfil das candidaturas em 14 eleições consecutivas, abrangendo o intervalo de 1998 a 2024.
O cidadão comum consegue realizar consultas nos níveis municipal, estadual e federal para acompanhar as taxas de reeleição e o funcionamento das bancadas. Ao consolidar essa massa de informações que antes parecia dispersa, a plataforma aproxima a sociedade da fiscalização pública, tornando os dados dos partidos políticos muito mais transparentes e auditáveis a partir de agora.
