Saúde Coletiva: Encontro estadual debate equidade, inclusão e novas normas sanitárias na Odontologia
Com o objetivo de reduzir as barreiras de acesso e combater as iniquidades no atendimento público, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) promoveu, nesta semana, o 2º Encontro Estadual de Saúde Bucal em Campo Grande. Dessa maneira, o evento reuniu gestores, coordenadores municipais, estudantes e órgãos reguladores para discutir a qualificação da assistência odontológica em Mato Grosso do Sul. Nesse sentido, o foco principal dos debates concentrou-se na humanização do atendimento a grupos historicamente vulneráveis e na atualização das práticas profissionais.
Foco na Equidade e Grupos Vulneráveis
A princípio, a programação do encontro foi estruturada para ampliar o olhar dos profissionais sobre as realidades de populações que enfrentam dificuldades de inserção no sistema de saúde. Portanto, os palestrantes abordaram temas complexos que impactam diretamente o diagnóstico clínico e o acolhimento nos consultórios do SUS. Dessa forma, o debate envolveu os seguintes eixos prioritários:
Saúde Indígena: Discussão de estratégias conjuntas com o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) para fortalecer as ações integradas nos territórios tradicionais.
População LGBTQIA+: Identificação e eliminação de preconceitos institucionais que afastam esse público das cadeiras odontológicas.
Contexto de Violência: Capacitação de dentistas para identificar marcas de violência contra a mulher e prestar o suporte intersetorial adequado.
Vale ressaltar ainda que o coordenador de Saúde Bucal da SES, Lucas Moura, defende que a iniciativa estimula a reflexão prática sobre o papel social da odontologia. Consequentemente, a meta do Estado é transformar o aprendizado técnico em um atendimento mais digno e acolhedor para quem mais necessita.
Nova Regulamentação da Anvisa e Segurança do Paciente
No que diz respeito à biossegurança e à gestão de clínicas, um dos pontos altos do evento foi a discussão técnica sobre a implementação da RDC nº 1002/2025. Dessa maneira, fiscais sanitários de diversas regiões do estado reuniram-se com especialistas da Anvisa para alinhar os novos requisitos de gerenciamento de risco no ambiente odontológico. Nesse contexto, a nova resolução estabelece critérios rígidos e atualizados para garantir a proteção física de pacientes e de profissionais.
Além disso, a participação de acadêmicos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) reforça o vínculo entre a formação acadêmica e o mercado de trabalho. Assim sendo, a aproximação entre a teoria das salas de aula e as regras da Vigilância Sanitária prepara os futuros dentistas para atuar dentro dos padrões legais desde o início da carreira.
Padronização da Fiscalização nos Municípios
Por conseguinte, a presença do Conselho Regional de Odontologia (CRO-MS) e de representantes municipais sinaliza um esforço conjunto para unificar os critérios de vistoria no Estado. Afinal, o delegado do CRO-MS e fiscal de Dourados, Átila Calumby, pontuou que a falta de uniformidade nas fiscalizações gerava insegurança jurídica para a categoria. Dessa forma, construir um entendimento comum sobre as normas sanitárias representa um avanço expressivo para a consolidação de um SUS mais seguro e eficiente.
Em suma, Mato Grosso do Sul avança na modernização da sua rede de atenção básica ao integrar assistência, ensino e vigilância em um mesmo fórum. Logo, o desafio para as secretarias municipais será aplicar essas diretrizes de equidade e segurança na rotina diária dos consultórios públicos, garantindo que o sorriso e a dignidade alcancem toda a população sul-mato-grossense.
