Saúde Mental em MS: Nova estratégia de desinternação promove reintegração de pacientes à sociedade
Com o objetivo de modernizar o atendimento psiquiátrico, Mato Grosso do Sul dá um passo histórico na humanização da saúde pública. Dessa forma, por meio da nova Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas (EAP-Desinst), a Secretaria de Estado de Saúde (SES) iniciou a desinstitucionalização de pacientes em conflito com a lei. Nesse sentido, a iniciativa já registra as primeiras altas, permitindo que cidadãos retomem o convívio familiar após anos de isolamento.
O que muda com a chegada da EAP-Desinst em MS?
Além disso, é importante destacar que, diferente do antigo modelo asilar, a nova estratégia foca integralmente no cuidado em liberdade. Atualmente, a equipe atua como uma ponte estratégica entre o sistema de justiça e a rede de atendimento comunitário. Portanto, o foco central não é apenas a desinternação, mas garantir que o retorno ao convívio social seja acompanhado de um suporte técnico robusto.
De acordo com Arielle Jheniffer dos Reis, coordenadora de Saúde Mental da SES, essa mudança é estrutural:
“Não é apenas a saída de uma instituição, mas a construção de um cuidado em liberdade, articulado e contínuo, que envolve a rede de saúde, a família e o sistema de justiça.”
Como funciona o Plano Terapêutico Individualizado
Para que esse processo ocorra com segurança, a EAP-Desinst utiliza o chamado PTA (Plano Terapêutico de Acompanhamento). Em termos práticos, este documento é construído sob medida para cada paciente, unindo diversas frentes de atuação. Dentre as principais etapas, destacam-se:
Avaliações clínicas detalhadas para identificar as necessidades específicas de cada indivíduo;
Mediação constante com o sistema de justiça para o cumprimento das medidas terapêuticas;
Encaminhamento direto para serviços comunitários, como os CAPS e postos de saúde;
Acompanhamento e suporte familiar, preparando o ambiente para o retorno do paciente.
Mato Grosso do Sul na vanguarda da Política Antimanicomial
Sob o mesmo ponto de vista, a implementação da equipe em MS é fruto de uma articulação estratégica com o Ministério Público. Consequentemente, a medida responde a uma demanda histórica de direitos humanos, alinhando-se às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Por fim, vale ressaltar que Mato Grosso do Sul agora integra um grupo pioneiro de estados — ao lado do Paraná e Distrito Federal — que operam essa modalidade. Dessa maneira, o governo estadual consolida a Reforma Psiquiátrica e reafirma seu compromisso com a dignidade e a reinserção social.
