Saúde Mental: Mato Grosso do Sul avança na desinternação e reintegração social de pacientes
Com o objetivo de transformar o modelo de assistência psiquiátrica no estado, o Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), implementou a nova Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas (EAP-Desinst). Dessa maneira, a iniciativa já apresenta os primeiros resultados positivos, promovendo o reencontro de pacientes com suas famílias e a retomada da vida fora dos muros institucionais. Nesse sentido, o projeto foca em pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, garantindo-lhes o direito ao cuidado em liberdade.
O novo modelo de cuidado e dignidade
A princípio, a atuação da equipe marca uma transição do isolamento asilar para a reinserção social. Segundo a coordenadora de Saúde Mental da SES, Arielle Jheniffer dos Reis, a desinternação vai além da simples saída de uma instituição. Portanto, o processo exige a construção de um Plano Terapêutico de Acompanhamento (PTA) individualizado, que envolve a rede de saúde, a família e o sistema de justiça.
Além disso, a EAP-Desinst foi formalmente homologada este mês e agora integra a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS. Consequentemente, Mato Grosso do Sul consolida um modelo de atenção baseado na dignidade e no acompanhamento contínuo, atendendo a uma demanda histórica da reforma psiquiátrica no Brasil.
Integração entre Saúde e Justiça
No que diz respeito à parte prática, a equipe atua como uma mediadora estratégica. Dessa forma, o trabalho desdobra-se em frentes fundamentais:
Avaliação Clínica: Diagnóstico detalhado das necessidades de cada paciente;
Articulação de Rede: Diálogo constante entre o Ministério Público, tribunais e serviços de assistência social;
Encaminhamento Comunitário: Inserção em serviços de saúde locais para evitar a reincidência e o abandono do tratamento.
Vale ressaltar ainda que a implantação desta equipe exigiu um amplo processo de pactuação e chamamento público para a contratação de profissionais especializados. Assim sendo, o estado alinha-se às diretrizes nacionais do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Referência Nacional em Saúde Mental
Quanto ao cenário nacional, Mato Grosso do Sul destaca-se ao lado de estados como Paraná e o Distrito Federal na implementação desta estratégia antimanicomial. Atualmente, o foco da política de saúde mental é o enfrentamento ao modelo de exclusão, priorizando a autonomia do indivíduo.
De acordo com os gestores da SES, o sucesso da medida responde a uma necessidade antiga de humanizar o tratamento penal-terapêutico. Em suma, a EAP-Desinst representa um avanço civilizatório para o estado. Afinal, ao garantir que o paciente seja tratado em sua comunidade, o Governo de MS assegura não apenas a saúde, mas a plena cidadania e a dignidade humana.
