Segurança Eleitoral: Assinatura digital e lacração impedem alterações nos sistemas das urnas eletrônicas
A cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais impede qualquer alteração nos programas que operam as urnas eletrônicas após a sua conclusão. Dessa maneira, o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Júlio Valente, reforçou que nem mesmo a própria Corte pode modificar os softwares após essa fase. Nesse sentido, qualquer atualização só ocorreria mediante a convocação de uma nova solenidade pública, contando com a presença de todas as entidades fiscalizadoras.
Encerramento do Desenvolvimento e Lacração dos Programas
A solenidade oficial, realizada entre os meses de agosto e setembro, marca o encerramento definitivo do desenvolvimento dos sistemas que atuarão no pleito. Com efeito, as instituições auditoras e o presidente do TSE assinam digitalmente os programas, tornando-os imutáveis para as eleições. O secretário de TI explicou que, após essa assinatura, nem mesmo a Justiça Eleitoral pode alterar os sistemas, garantindo a permanência dos mesmos programas até o dia da votação. Portanto, o procedimento garante a integridade dos códigos, bloqueando intervenções internas ou tentativas de acesso externo.
Verificação Técnica e Auditabilidade do Software
A proteção das urnas passa por sucessivas etapas de conferência ao longo de todo o calendário eleitoral. Além disso, os partidos políticos e os órgãos fiscalizadores acompanham a fase de geração das mídias para validar a autenticidade dos programas instalados nos equipamentos. Consequentemente, os juízes eleitorais realizam checagens adicionais diretamente nas seções de votação antes do início da coleta de votos dos cidadãos.
O Tribunal Superior Eleitoral aplica protocolos rigorosos nos dispositivos que transmitem os boletins de urna e nos servidores centrais da Justiça Eleitoral. Dessa forma, a checagem cruzada impede discrepâncias na recepção e na contagem dos dados enviados pelas seções eleitorais de todo o país.
Teste de Integridade e Histórico de Confiabilidade
O Teste de Integridade consolida-se como um dos principais mecanismos de auditoria pública do sistema brasileiro, sendo aplicado continuamente desde 2002. Por sua vez, a Justiça Eleitoral sorteia centenas de urnas na véspera do pleito para participarem de uma votação simulada com votos em papel em ambiente controlado e auditado por empresa independente. Assim sendo, os auditores comparam os resultados impressos com o boletim emitido pelas urnas ao final do procedimento.
O secretário Júlio Valente destacou que o teste confirma a higidez do processo eleitoral informatizado brasileiro. Em suma, em mais de duas décadas de aplicação do teste de integridade, as auditorias nunca registraram divergências entre os votos digitados e os resultados apurados pelas urnas eletrônicas. Logo, os mecanismos de assinatura digital e fiscalização pública reafirmam a transparência e a segurança do processo eleitoral no país.
