Setor Aéreo: Governo prorroga por dois meses os descontos no querosene de aviação e no biodiesel
Com o objetivo de conter a escalada de preços e evitar um impacto inflacionário ainda maior no bolso dos consumidores, o governo federal prorrogou os benefícios fiscais sobre combustíveis estratégicos. Dessa maneira, a concessão de descontos para a importação e venda de biodiesel e querosene de aviação (QAV) continuará vigente por mais 60 dias. Nesse sentido, o Decreto nº 12.991 estende até 31 de julho de 2026 as reduções tributárias que perderiam a validade no último domingo (31).
Redução de Impostos Federais Mantida
A princípio, a medida editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, altera decretos regulatórios anteriores. Portanto, o novo ato normativo preserva os mesmos coeficientes de corte nas alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins que incidem sobre os produtos. Dessa forma, a estrutura de alívio fiscal funciona da seguinte maneira:
Querosene de Aviação: Mantém o coeficiente de redução em 0,99987, o que equivale a um desconto de 99,99% sobre o valor dos impostos devidos.
Biodiesel: Preserva o coeficiente de um inteiro, garantindo que a tributação sobre o combustível renovável permaneça totalmente zerada (100% de desconto).
Contexto Legal: O mecanismo modifica diretamente os decretos federais nº 5.059/2004 e nº 10.527/2020.
Vale ressaltar ainda que essas ações integram o pacote de socorro emergencial lançado no mês passado. Consequentemente, o governo tenta criar um colchão de amortecimento para blindar as empresas de transporte contra a disparada do petróleo provocada pelos conflitos geopolíticos no Oriente Médio.
A Crise na Malha Aérea Nacional
No que diz respeito ao impacto financeiro nas companhias aéreas, o querosene de aviação tornou-se o principal gargalo logístico das empresas do setor. Dessa maneira, dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) revelam que o combustível já compromete 45% dos custos operacionais das transportadoras. Nesse contexto, o preço do litro do QAV disparou recentemente no mercado interno, registrando o seguinte comportamento:
Explosão de Preços: O valor do litro do combustível mais que dobrou em poucos meses, saltando de R$ 3,30 para R$ 6,65.
Corte de Voos em Maio: A alta forçou as empresas a redesenhar suas rotas, reduzindo a oferta nacional em 93 voos diários.
Projeção Alarmante para Junho: A estimativa aponta para a suspensão de 121 voos por dia, afetando principalmente os estados do Norte e do Nordeste.
Além disso, o presidente da Abear, Juliano Norman, defende que a isenção tributária deveria durar até o final do ano para evitar a devolução de aeronaves aos fabricantes. Assim sendo, a redução da frota e o desatendimento de destinos turísticos ou comerciais representam a pior face da crise para a integração regional do país.
Alívio Temporário para os Custos
Em suma, a prorrogação do PIS/Cofins zerado dá um fôlego temporário para o mercado logístico e de transportes. Afinal, sem essa intervenção fiscal na distribuição, o repasse imediato dos custos para o preço das passagens aéreas e dos fretes seria inevitável. Logo, a equipe econômica monitorará o comportamento do mercado de energia nas próximas semanas para avaliar se haverá necessidade de novas medidas protetivas antes do término do novo prazo em julho.
