Soberania em Saúde: Nova lei cria estratégia nacional para fortalecer a indústria farmacêutica e o SUS
O Governo Federal sancionou nesta segunda-feira (20) o Projeto de Lei nº 2583/20, que pretende garantir a autonomia do Brasil na produção de medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos médicos. Dessa maneira, a nova legislação institui a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde para fortalecer a soberania nacional. Nesse sentido, o país estrutura-se de forma preventiva para enfrentar eventuais emergências em saúde pública com menor dependência de insumos importados.
Estímulo à Produção Nacional e Empresas Estratégicas
O Congresso Nacional aprovou o texto recentemente após intensos debates nas comissões temáticas. Portanto, os parlamentares justificaram que a medida ajudará o país a executar ações de saúde mais eficientes, estimulando a geração de empregos qualificados e a inovação tecnológica. Com efeito, a nova lei estabelece regras claras para compras públicas, financiamento do setor e regulação de produtos estratégicos voltados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O Governo Federal pretende utilizar o poder de compra do Estado para incentivar a fabricação local de itens essenciais. Dessa forma, o texto cria a figura jurídica das Empresas Estratégicas de Saúde (EES), que receberão prioridade em processos regulatórios da Anvisa e acesso facilitado a linhas de crédito do BNDES. As companhias interessadas deverão cumprir, além disso, requisitos rigorosos de pesquisa, desenvolvimento científico e capacidade industrial dentro do território nacional.
O presidente da Farmabrasil, Reginaldo Arcuri, afirmou que a legislação será essencial para o crescimento do setor no país. Consequentemente, a indústria farmacêutica brasileira comprometeu-se a engajar esforços na pesquisa de medicamentos cada vez mais inovadores.
Diretrizes e Objetivos da Estratégia Nacional
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, avaliou que as novas regras favorecerão a soberania brasileira em momentos de crise global. Assim sendo, o ministro destacou que o projeto inspirou-se em modelos de proteção de setores estratégicos, a exemplo do que já ocorre na área da Defesa Nacional.
A Estratégia Nacional orientará a sua atuação a partir das seguintes diretrizes e objetivos:
Fortalecimento do SUS e garantia de acesso universal a novas tecnologias de saúde.
Capacitação de recursos humanos e prevenção contra futuras epidemias.
Redução da dependência produtiva externa através da modernização do parque industrial.
Impulso à pesquisa científica e incentivo aos investimentos privados no país.
Vetos Pontuais ao Texto Final
A Presidência da República aplicou apenas três vetos ao projeto aprovado pelo Legislativo. Por sua vez, o ministro Alexandre Padilha esclareceu que nenhuma dessas alterações compromete a essência da nova lei. Nesse contexto, o primeiro veto adequou o texto final às regras de taxação vigentes no âmbito do Mercosul.
O segundo veto eliminou contrapartidas tecnológicas exigidas para a importação de produtos, evitando, por conseguinte, desincentivos ao fluxo de investimentos internacionais. O terceiro ajuste pontual adequou a redação aos critérios técnicos pré-existentes da Anvisa para a liberação e comercialização de medicamentos.
Em suma, a sanção da lei marca um avanço histórico no planejamento de longo prazo da saúde pública brasileira. Afinal, o uso estratégico do poder de compra estatal impulsiona a inovação científica e protege a população de desabastecimentos. Logo, o Brasil dá um passo decisivo para alcançar a autossuficiência no setor sanitário.
