SUS: Ministério da Saúde cria comitê de negociação de preços para baratear medicamentos de alto custo
O Ministério da Saúde (MS) instituiu o seu comitê oficial de negociação de preços para a aquisição de medicamentos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa maneira, a pasta busca comprar remédios em grande volume por valores mais baixos, garantindo a sustentabilidade financeira da rede pública. Nesse sentido, o órgão pretende otimizar o orçamento para incorporar novos tratamentos e tecnologias ao catálogo do SUS, priorizando diagnósticos complexos como o câncer e as doenças autoimunes.
Modernização das Compras e Atuação da Conitec
A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, Fernanda De Negri, explicou que a medida moderniza o modelo de contratação do governo, conferindo regras mais transparentes aos processos. Com efeito, essa garantia de preços mais justos libera recursos para outros investimentos prioritários na saúde coletiva.
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), responsável por avaliar a inclusão de produtos na rede pública, acionará o novo colegiado durante as análises técnicas. Portanto, o comitê atuará de forma integrada aos fluxos já existentes no Ministério da Saúde, fortalecendo as etapas de avaliação econômica.
Medicamentos Exclusivos e Alinhamento Internacional
A equipe negociadora focará naqueles remédios que não possuem concorrentes diretos no mercado e que, por exemplo, pertencem a um único laboratório farmacêutico. Como a legislação impede a licitação tradicional nesses cenários, o grupo utilizará o elevado poder de compra do SUS para obter descontos. Afinal, o governo investe cerca de R$ 31,3 bilhões por ano na aquisição de vacinas, insumos e medicamentos.
O grupo também atuará quando um produto já incorporado registrar aumento expressivo de preço. Por outro lado, as secretarias temáticas da pasta poderão acionar o colegiado para reavaliar contratos antigos. Consequentemente, essa estratégia segue o padrão adotado em mais de 40 países, como Canadá, Inglaterra, Austrália e França, consolidando uma política permanente de controle de custos no país.
Metas de Desconto e Sustentabilidade Financeira
A expectativa dos técnicos gira em torno de alcançar abatimentos superiores a 50% em relação aos valores iniciais propostos pela indústria farmacêutica. Assim sendo, a economia gerada permitirá a entrada contínua de terapias inovadoras no sistema público.
Em suma, o comitê permanente fortalece a gestão dos recursos da saúde e garante mais segurança jurídica nas negociações do Ministério da Saúde. Logo, a consolidação dessa política pública assegura o acesso da população a tratamentos de ponta de forma contínua e sustentável.
