TSE retoma julgamento que pode cassar governador do Rio, Cláudio Castro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (10), às 19h, o julgamento do processo que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).
A ação analisa suspeitas de abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição de 2022. Além disso, o caso envolve denúncias relacionadas à contratação irregular de servidores e à destinação de recursos públicos durante o período eleitoral.
Relatora já votou pela cassação
O julgamento começou em novembro de 2025. Na ocasião, a relatora do processo votou a favor da cassação do mandato de Cláudio Castro.
Entretanto, logo depois do voto inicial, o ministro Antônio Carlos Ferreira pediu vista do processo, ou seja, solicitou mais tempo para analisar os autos. Por isso, o tribunal suspendeu temporariamente o julgamento.
Agora, com a retomada da sessão, Ferreira deverá apresentar seu voto, dando continuidade à análise do caso.
Processo questiona contratações e uso de recursos públicos
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) recorreram ao TSE para tentar reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
Em maio de 2024, o TRE-RJ absolveu o governador e outros investigados no processo.
No entanto, o Ministério Público sustenta que o governo estadual teria promovido contratações temporárias sem respaldo legal, o que teria beneficiado politicamente a campanha de reeleição.
Segundo a acusação, o esquema teria ocorrido principalmente por meio de:
contratações na Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro)
ações ligadas à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj)
Além disso, o Ministério Público afirma que o governo descentralizou recursos públicos para entidades externas à administração estadual.
Mais de 27 mil contratações estão sob investigação
De acordo com a investigação, a descentralização de recursos teria viabilizado a contratação de 27.665 pessoas.
Ao mesmo tempo, os gastos relacionados a essas contratações teriam alcançado R$ 248 milhões.
Por isso, os autores da ação afirmam que essas medidas poderiam ter gerado vantagem eleitoral indevida durante a campanha de 2022.
Defesa afirma que governador não pode ser responsabilizado
Por outro lado, a defesa do governador contesta as acusações. Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Cláudio Castro, afirmou que o governador apenas sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Além disso, segundo a defesa, Castro também editou um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj. Assim, o advogado argumenta que o governador não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades administrativas ocorridas na execução dessas políticas.
Decisão do TSE pode impactar cenário político no Rio
Com a retomada do julgamento, o Tribunal Superior Eleitoral deverá avançar na análise do caso. A depender da decisão final dos ministros, o processo pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro.
Dessa forma, o julgamento passa a ser acompanhado com atenção no cenário político nacional, especialmente por envolver uma das maiores administrações estaduais do país.
Agência Brasil.
