{"id":14884,"date":"2026-03-20T18:07:41","date_gmt":"2026-03-20T21:07:41","guid":{"rendered":"https:\/\/informepopular.com.br\/site\/?p=14884"},"modified":"2026-03-20T18:07:41","modified_gmt":"2026-03-20T21:07:41","slug":"senado-aprova-uso-imediato-de-tornozeleira-para-agressor-de-mulher-e-amplia-protecao-as-vitimas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/informepopular.com.br\/site\/senado-aprova-uso-imediato-de-tornozeleira-para-agressor-de-mulher-e-amplia-protecao-as-vitimas\/","title":{"rendered":"Senado aprova uso imediato de tornozeleira para agressor de mulher e amplia prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas"},"content":{"rendered":"

O Senado Federal aprova<\/strong>, nesta quarta-feira (18<\/strong>), o Projeto de Lei n\u00ba 2.942\/2024<\/strong>, que permite \u00e0 Justi\u00e7a determinar o uso imediato de tornozeleira eletr\u00f4nica por agressores de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar quando houver alto risco \u00e0 vida da v\u00edtima. Com isso, a proposta busca ampliar a prote\u00e7\u00e3o das mulheres e refor\u00e7ar a efetividade das medidas protetivas de urg\u00eancia.<\/p>\n

De autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS)<\/strong> e Marcos Tavares (PDT-RJ)<\/strong>, o texto \u00e9 aprovado pelo Senado sem altera\u00e7\u00f5es e, agora, segue para san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/strong>. Al\u00e9m disso, a proposta \u00e9 relatada pela senadora Leila Barros (PDT-DF)<\/strong>, que defende o aperfei\u00e7oamento da legisla\u00e7\u00e3o para permitir a aplica\u00e7\u00e3o imediata do monitoramento eletr\u00f4nico como medida protetiva.<\/p>\n

Projeto transforma monitoramento eletr\u00f4nico em resposta mais imediata<\/h2>\n

Segundo a relatora, a medida fortalece a prote\u00e7\u00e3o da mulher ao funcionar em conjunto com o afastamento do agressor do conv\u00edvio com a v\u00edtima. Al\u00e9m disso, o monitoramento em tempo real amplia a capacidade de resposta em casos de aproxima\u00e7\u00e3o indevida.<\/p>\n

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\u201cSomada ao afastamento do agressor do conv\u00edvio com a v\u00edtima, a tornozeleira amplia a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres, permitindo inclusive o acompanhamento em tempo real do agressor por um dispositivo que emite um alerta, em caso de aproxima\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong>, explica a senadora Leila Barros.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Ao mesmo tempo, o texto tamb\u00e9m torna permanente o programa de monitoramento eletr\u00f4nico e de acompanhamento de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia. Assim, a proposta n\u00e3o apenas endurece a resposta em casos graves, mas tamb\u00e9m d\u00e1 car\u00e1ter cont\u00ednuo a essa pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n

Uso da tornozeleira passa a ser regra em casos de alto risco<\/h2>\n

Pelo projeto, a imposi\u00e7\u00e3o imediata do uso da tornozeleira passa a ser regra<\/strong> quando houver risco atual ou iminente<\/strong> \u00e0 vida ou \u00e0 integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica<\/strong> da mulher ou de seus dependentes. Dessa forma, o monitoramento deixa de ser apenas uma possibilidade prevista na legisla\u00e7\u00e3o e ganha status mais forte dentro das medidas protetivas.<\/p>\n

At\u00e9 ent\u00e3o, a Lei Maria da Penha<\/strong> j\u00e1 autorizava o monitoramento eletr\u00f4nico, mas de forma opcional<\/strong>, sem inclu\u00ed-lo expressamente no rol das medidas protetivas de urg\u00eancia. Agora, portanto, o projeto altera esse cen\u00e1rio ao priorizar o uso da tornozeleira em situa\u00e7\u00f5es mais graves.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a prioridade para uso da tornozeleira tamb\u00e9m se aplica aos casos em que houver descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas. Se, posteriormente, o juiz decidir encerrar o uso da tornozeleira, dever\u00e1 justificar expressamente os motivos da decis\u00e3o.<\/p>\n

V\u00edtima tamb\u00e9m recebe dispositivo de alerta<\/h2>\n

Outro ponto importante do texto \u00e9 a previs\u00e3o de que, sempre que o agressor usar a tornozeleira, a mulher v\u00edtima receba um dispositivo port\u00e1til de rastreamento. Esse aparelho deve emitir um alerta autom\u00e1tico e simult\u00e2neo para a v\u00edtima e para a pol\u00edcia caso o agressor ultrapasse a \u00e1rea de circula\u00e7\u00e3o proibida fixada pela Justi\u00e7a.<\/p>\n

Com isso, a proposta busca permitir o monitoramento ativo<\/strong> do cumprimento das restri\u00e7\u00f5es impostas ao agressor. Na pr\u00e1tica, portanto, a medida pretende aumentar a capacidade de preven\u00e7\u00e3o e rea\u00e7\u00e3o diante de novas amea\u00e7as.<\/p>\n

Projeto aumenta puni\u00e7\u00e3o em caso de descumprimento<\/h2>\n

O texto aprovado tamb\u00e9m endurece a puni\u00e7\u00e3o para casos em que o agressor se aproxime da v\u00edtima ou remova, danifique ou viole a tornozeleira sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial. Atualmente, a pena de reclus\u00e3o por descumprimento de medida protetiva varia de 2 a 5 anos, al\u00e9m de multa. Com a nova proposta, os agravantes passam a aumentar a pena de um ter\u00e7o \u00e0 metade.<\/p>\n

Dessa maneira, o projeto combina monitoramento, alerta preventivo e maior rigor penal para refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o da v\u00edtima e dificultar a reincid\u00eancia do agressor.<\/p>\n

Delegado poder\u00e1 determinar tornozeleira em cidades sem juiz<\/h2>\n

Em munic\u00edpios onde n\u00e3o existe comarca, ou seja, localidades sem juiz de plant\u00e3o, o uso da tornozeleira poder\u00e1 ser determinado pelo delegado de pol\u00edcia local. Atualmente, nessas cidades, o afastamento imediato do lar \u00e9 a \u00fanica medida protetiva que o delegado pode adotar diretamente.<\/p>\n

Nesse novo modelo, o delegado dever\u00e1 comunicar a decis\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a em at\u00e9 24 horas<\/strong>. Em seguida, o juiz analisar\u00e1 a manuten\u00e7\u00e3o da medida e comunicar\u00e1 sua decis\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong>. Assim, o projeto busca responder a uma realidade comum em cidades menores, onde a estrutura judicial nem sempre est\u00e1 dispon\u00edvel de forma imediata.<\/p>\n

Proposta tamb\u00e9m amplia recursos para combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher<\/h2>\n

Al\u00e9m das mudan\u00e7as nas medidas protetivas, o projeto eleva de 5% para 6%<\/strong> a cota de recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP)<\/strong> destinada ao combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher. Segundo o texto, o dinheiro deve ser aplicado prioritariamente na compra e manuten\u00e7\u00e3o de tornozeleiras eletr\u00f4nicas e dos dispositivos de alerta para as v\u00edtimas.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, a proposta determina que as campanhas de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher incluam informa\u00e7\u00f5es sobre:<\/p>\n