{"id":14961,"date":"2026-03-24T11:31:58","date_gmt":"2026-03-24T14:31:58","guid":{"rendered":"https:\/\/informepopular.com.br\/site\/?p=14961"},"modified":"2026-03-24T11:31:58","modified_gmt":"2026-03-24T14:31:58","slug":"governo-de-ms-cria-cadastro-positivo-para-incentivar-regularidade-fiscal-e-simplificar-regras-tributarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/informepopular.com.br\/site\/governo-de-ms-cria-cadastro-positivo-para-incentivar-regularidade-fiscal-e-simplificar-regras-tributarias\/","title":{"rendered":"Governo de MS cria Cadastro Positivo para incentivar regularidade fiscal e simplificar regras tribut\u00e1rias"},"content":{"rendered":"
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O Governo de Mato Grosso do Sul<\/strong> oficializou a cria\u00e7\u00e3o do Programa Cadastro Positivo MS<\/strong>, iniciativa que busca incentivar a regularidade fiscal<\/strong>, reduzir a burocracia e simplificar o ambiente tribut\u00e1rio no estado. A medida, por sua vez, foi institu\u00edda pela Lei n\u00ba 6.558\/2026<\/strong>, publicada no Di\u00e1rio Oficial<\/strong> desta quinta-feira (19), e j\u00e1 entrou em vigor.<\/p>\n

Sancionado pelo governador Eduardo Riedel<\/strong>, o programa passa a integrar a estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz)<\/strong> e, ao mesmo tempo, refor\u00e7a a pol\u00edtica de moderniza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria estadual. Assim, o Estado aposta em uma l\u00f3gica baseada na indu\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas, no uso de tecnologia e na melhoria da rela\u00e7\u00e3o entre o Fisco<\/strong> e o setor produtivo.<\/p>\n

Programa quer estimular boas pr\u00e1ticas e fortalecer rela\u00e7\u00e3o com contribuintes<\/h2>\n

De acordo com o governo, o Cadastro Positivo MS<\/strong> tem como finalidade estimular contribuintes e respons\u00e1veis tribut\u00e1rios a manterem a regularidade fiscal<\/strong>. Para isso, o programa adota uma estrat\u00e9gia que valoriza o cumprimento volunt\u00e1rio das obriga\u00e7\u00f5es e cria mecanismos de incentivo para quem mant\u00e9m boa conduta tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a proposta pretende fortalecer a rela\u00e7\u00e3o entre a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e o setor produtivo. Dessa forma, o governo busca substituir uma l\u00f3gica puramente punitiva por uma atua\u00e7\u00e3o mais orientada \u00e0 autorregulariza\u00e7\u00e3o<\/strong> e \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Lei prev\u00ea menos burocracia e mais uso de tecnologia<\/h2>\n

Nesse contexto, a nova legisla\u00e7\u00e3o estabelece diretrizes voltadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da burocracia<\/strong>, \u00e0 simplifica\u00e7\u00e3o de procedimentos e ao uso intensivo de tecnologia para tornar a comunica\u00e7\u00e3o entre o Estado e os contribuintes mais \u00e1gil e eficiente.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, a norma tamb\u00e9m prev\u00ea a simplifica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e a diminui\u00e7\u00e3o do tempo gasto no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es fiscais. Com isso, Mato Grosso do Sul tenta se alinhar a pr\u00e1ticas mais modernas de gest\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong>, favorecendo um ambiente mais previs\u00edvel e menos oneroso para empresas e demais contribuintes.<\/p>\n

Cadastro Positivo vai conceder benef\u00edcios a quem tiver avalia\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel<\/h2>\n

Como instrumento de incentivo, o Cadastro Positivo MS<\/strong> permitir\u00e1 a concess\u00e3o de benef\u00edcios aos contribuintes que obtiverem avalia\u00e7\u00e3o positiva<\/strong> em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua situa\u00e7\u00e3o fisco-tribut\u00e1ria<\/strong>.<\/p>\n

Entre as medidas previstas na lei, est\u00e3o:<\/p>\n