{"id":17420,"date":"2026-05-29T15:00:05","date_gmt":"2026-05-29T18:00:05","guid":{"rendered":"https:\/\/informepopular.com.br\/site\/?p=17420"},"modified":"2026-05-29T15:44:03","modified_gmt":"2026-05-29T18:44:03","slug":"direitos-trabalhistas-entenda-a-pec-que-acaba-com-a-escala-6x1-e-reduz-a-jornada-semanal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/informepopular.com.br\/site\/direitos-trabalhistas-entenda-a-pec-que-acaba-com-a-escala-6x1-e-reduz-a-jornada-semanal\/","title":{"rendered":"Direitos Trabalhistas: Entenda a PEC que acaba com a escala 6&#215;1 e reduz a jornada semanal"},"content":{"rendered":"<p data-path-to-node=\"3\">Com o objetivo de modernizar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho e garantir mais tempo livre aos cidad\u00e3os, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que extingue a escala 6&#215;1. Dessa maneira, a proposta institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais. Nesse sentido, o avan\u00e7o do texto representa uma mudan\u00e7a hist\u00f3rica no mercado nacional, assegurando que o trabalhador tenha mais descanso sem sofrer qualquer tipo de redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n<h2 data-path-to-node=\"4\">As Regras e Prazos da Transi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p data-path-to-node=\"5\">A princ\u00edpio, se o Senado tamb\u00e9m aprovar o texto em dois turnos, a implementa\u00e7\u00e3o do novo modelo ocorrer\u00e1 de forma gradual ao longo de 14 meses. Portanto, as empresas ter\u00e3o um per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o para ajustar suas escalas e linhas de produ\u00e7\u00e3o. Dessa forma, o cronograma oficial estabelece marcos espec\u00edficos para a vig\u00eancia das novas regras:<\/p>\n<ul data-path-to-node=\"6\">\n<li>\n<p data-path-to-node=\"6,0,0\"><b data-path-to-node=\"6,0,0\" data-index-in-node=\"0\">Ap\u00f3s 60 dias:<\/b> Entra em vigor a obrigatoriedade da escala 5&#215;2 e a jornada semanal cai imediatamente para 42 horas.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p data-path-to-node=\"6,1,0\"><b data-path-to-node=\"6,1,0\" data-index-in-node=\"0\">Entre o 2\u00ba e o 14\u00ba m\u00eas:<\/b> O empregador distribui as duas horas excedentes ao longo dos cinco dias \u00fateis, o que resulta em uma jornada di\u00e1ria tempor\u00e1ria de 8 horas e 24 minutos.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p data-path-to-node=\"6,2,0\"><b data-path-to-node=\"6,2,0\" data-index-in-node=\"0\">Em 14 meses:<\/b> Conclui-se o processo com a consolida\u00e7\u00e3o definitiva da jornada de 40 horas semanais, sendo qualquer tempo adicional pago como hora-extra.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p data-path-to-node=\"7\">Vale ressaltar ainda que a proposta prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma lei complementar posterior. Consequentemente, o governo criar\u00e1 medidas transit\u00f3rias para mitigar os impactos financeiros da redu\u00e7\u00e3o da jornada sobre os Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.<\/p>\n<h2 data-path-to-node=\"8\">Acordos Coletivos e Exce\u00e7\u00f5es para Sal\u00e1rios Altos<\/h2>\n<p data-path-to-node=\"9\">No que diz respeito \u00e0 flexibilidade do modelo, o relat\u00f3rio do deputado Leo Prates (Republicanos-PB) permite regimes de compensa\u00e7\u00e3o diferenciados mediante conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo. Dessa maneira, uma empresa ainda poder\u00e1 adotar escalas alternativas, desde que garanta ao funcion\u00e1rio duas folgas semanais m\u00e9dias dentro do mesmo m\u00eas-calend\u00e1rio. Nesse contexto, a legisla\u00e7\u00e3o assegura que o trabalhador usufrua de pelo menos uma folga no per\u00edodo m\u00e1ximo de sete dias.<\/p>\n<p data-path-to-node=\"10\">Al\u00e9m disso, o texto cria uma regra espec\u00edfica para os profissionais considerados &#8220;hipersuficientes&#8221;, que possuem diploma de ensino superior e recebem sal\u00e1rio igual ou acima de R$ 21.188,87. Assim sendo, para este grupo, a redu\u00e7\u00e3o da jornada para 40 horas depender\u00e1 de negocia\u00e7\u00e3o direta com o patr\u00e3o ou de acordos coletivos, embora a escala 5&#215;2 permane\u00e7a obrigat\u00f3ria.<\/p>\n<h2 data-path-to-node=\"11\">Regra Diferenciada para Terceirizados do Estado<\/h2>\n<p data-path-to-node=\"12\">Por conseguinte, o texto estabelece prazos mais amplos para os prestadores de servi\u00e7o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Afinal, o relator incluiu esse dispositivo para evitar riscos de descontinuidade em servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais executados por empresas terceirizadas. Logo, essas organiza\u00e7\u00f5es ter\u00e3o o prazo de 12 meses, e n\u00e3o de 60 dias, para eliminar a escala 6&#215;1 de seus funcion\u00e1rios, vinculando a nova jornada ao aditamento dos contratos com o poder p\u00fablico.<\/p>\n<p data-path-to-node=\"13\">Em suma, a PEC segue agora para o Senado Federal, onde passar\u00e1 por novas discuss\u00f5es t\u00e9cnicas e pol\u00edticas. Logo, se promulgada, a medida transformar\u00e1 profundamente a rotina econ\u00f4mica do pa\u00eds, desafiando o empresariado a buscar efici\u00eancia produtiva enquanto entrega mais qualidade de vida para a classe trabalhadora brasileira.<\/p>\n<p data-start=\"3857\" data-end=\"4092\"><a href=\"https:\/\/informepopular.com.br\/site\/noticias\/\">Veja outras not\u00edcias\u00a0\u00a0<\/a><\/p>\n<p data-start=\"3857\" data-end=\"4092\"><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/informepopular_news\/\">Acompanhe no instagram<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com o objetivo de modernizar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho 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