{"id":17472,"date":"2026-05-31T18:00:43","date_gmt":"2026-05-31T21:00:43","guid":{"rendered":"https:\/\/informepopular.com.br\/site\/?p=17472"},"modified":"2026-05-29T15:32:03","modified_gmt":"2026-05-29T18:32:03","slug":"legislacao-trabalhista-governo-estuda-permitir-que-mei-contrate-mais-funcionarios-apos-fim-da-escala-6x1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/informepopular.com.br\/site\/legislacao-trabalhista-governo-estuda-permitir-que-mei-contrate-mais-funcionarios-apos-fim-da-escala-6x1\/","title":{"rendered":"Legisla\u00e7\u00e3o Trabalhista: Governo estuda permitir que MEI contrate mais funcion\u00e1rios ap\u00f3s fim da escala 6&#215;1"},"content":{"rendered":"<p data-path-to-node=\"3\">Com o objetivo de mitigar os impactos da redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho sobre as micro e pequenas empresas, o governo federal avalia uma mudan\u00e7a importante nas regras do Microempreendedor Individual (MEI). Dessa maneira, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, anunciou nesta quinta-feira (28) que estuda ampliar o limite de contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios para essa categoria jur\u00eddica. Nesse sentido, a medida surge como uma resposta direta \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 221\/2019 na C\u00e2mara dos Deputados, que extingue a escala 6&#215;1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas.<\/p>\n<h2 data-path-to-node=\"4\">A Necessidade de Adapta\u00e7\u00e3o dos Pequenos Neg\u00f3cios<\/h2>\n<p data-path-to-node=\"5\">A princ\u00edpio, a nova legisla\u00e7\u00e3o estabelece que todo trabalhador passar\u00e1 a ter direito a dois dias de folga por semana, sem redu\u00e7\u00e3o salarial. Portanto, muitos microempres\u00e1rios relatam que precisar\u00e3o de m\u00e3o de obra adicional para cobrir os dias de descanso e manter os estabelecimentos abertos. Dessa forma, a proposta de permitir que o MEI contrate mais de um empregado \u2014 limite atual permitido por lei \u2014 visa oferecer f\u00f4lego operacional ao setor produtivos atrav\u00e9s das seguintes justificativas:<\/p>\n<ul data-path-to-node=\"6\">\n<li>\n<p data-path-to-node=\"6,0,0\"><b data-path-to-node=\"6,0,0\" data-index-in-node=\"0\">Cobertura de Folgas:<\/b> A redu\u00e7\u00e3o para 40 horas semanais exigir\u00e1 escalas rotativas em segmentos como com\u00e9rcio e servi\u00e7os.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p data-path-to-node=\"6,1,0\"><b data-path-to-node=\"6,1,0\" data-index-in-node=\"0\">Contrata\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria:<\/b> O governo estuda flexibilizar os modelos de contrato para evitar o fechamento de postos de trabalho.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p data-path-to-node=\"6,2,0\"><b data-path-to-node=\"6,2,0\" data-index-in-node=\"0\">Regulamenta\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica:<\/b> O Minist\u00e9rio do Empreendedorismo planeja criar regras setorizadas para que cada atividade econ\u00f4mica se adapte ao novo regime sem repassar custos abusivos ao consumidor final.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p data-path-to-node=\"7\">Vale ressaltar ainda que, de acordo com o ministro Paulo Pereira, o Poder Executivo construir\u00e1 essas solu\u00e7\u00f5es por meio do di\u00e1logo com as partes interessadas. Consequentemente, a cria\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o geral na C\u00e2mara e no Senado exigir\u00e1 um trabalho posterior detalhado de regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica para cada segmento do mercado.<\/p>\n<h2 data-path-to-node=\"8\">O Impasse sobre o Teto de Faturamento do MEI<\/h2>\n<p data-path-to-node=\"9\">No que diz respeito ao limite de receita bruta anual do microempreendedor, o governo mant\u00e9m uma postura cautelosa. Dessa maneira, embora existam projetos no Congresso Nacional para elevar o teto atual de R$ 81 mil para at\u00e9 R$ 145 mil, a equipe econ\u00f4mica n\u00e3o apoia a mudan\u00e7a imediata devido aos riscos de ren\u00fancia fiscal. Nesse contexto, o ministro explicou que qualquer altera\u00e7\u00e3o nas faixas de arrecada\u00e7\u00e3o exige c\u00e1lculos minuciosos:<\/p>\n<ol start=\"1\" data-path-to-node=\"10\">\n<li>\n<p data-path-to-node=\"10,0,0\"><b data-path-to-node=\"10,0,0\" data-index-in-node=\"0\">Impacto Macroecon\u00f4mico:<\/b> A perda de arrecada\u00e7\u00e3o pode desequilibrar as contas p\u00fablicas, gerando press\u00f5es inflacion\u00e1rias.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p data-path-to-node=\"10,1,0\"><b data-path-to-node=\"10,1,0\" data-index-in-node=\"0\">Risco de Juros Altos:<\/b> O endividamento do Estado para cobrir o d\u00e9ficit fiscal pode elevar as taxas de juros, prejudicando o pr\u00f3prio tomador de cr\u00e9dito de pequeno porte.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p data-path-to-node=\"10,2,0\"><b data-path-to-node=\"10,2,0\" data-index-in-node=\"0\">Desest\u00edmulo ao Emprego Formal:<\/b> O governo teme que um teto excessivamente alto incentive a informalidade ou a &#8220;pejotiza\u00e7\u00e3o&#8221; de vagas que deveriam ser regidas pela CLT.<\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n<p data-path-to-node=\"11\">Al\u00e9m disso, a gest\u00e3o federal refor\u00e7a que, no momento atual, n\u00e3o trabalha com uma proposta pr\u00f3pria de reajuste do teto financeiro do MEI. Assim sendo, o foco priorit\u00e1rio das a\u00e7\u00f5es ministeriais concentra-se no ajuste das regras de contrata\u00e7\u00e3o de pessoal.<\/p>\n<h2 data-path-to-node=\"12\">Ganhos Sociais e Est\u00edmulo ao Consumo<\/h2>\n<p data-path-to-node=\"13\">Por conseguinte, a avalia\u00e7\u00e3o do governo federal aponta que as mudan\u00e7as na jornada trar\u00e3o benef\u00edcios estruturais para a economia brasileira a m\u00e9dio prazo. Afinal, cerca de 15 milh\u00f5es de trabalhadores ser\u00e3o impactados diretamente pelo fim da escala 6&#215;1, enquanto 38 milh\u00f5es ganhar\u00e3o mais tempo livre com a jornada de 40 horas. Dessa forma, o minist\u00e9rio projeta que a maior disponibilidade de descanso impulsionar\u00e1 setores espec\u00edficos como o lazer, o cinema, restaurantes e lanchonetes.<\/p>\n<p data-path-to-node=\"14\">Em suma, o debate sobre a jornada semanal redefine as fronteiras do empreendedorismo no Brasil. Logo, a expectativa para as pr\u00f3ximas semanas \u00e9 que as discuss\u00f5es avancem no Senado Federal, enquanto o Minist\u00e9rio do Empreendedorismo desenha as ferramentas t\u00e9cnicas para garantir que os pequenos neg\u00f3cios consigam prosperar dentro do novo modelo de bem-estar social.<\/p>\n<p data-start=\"3857\" data-end=\"4092\"><a href=\"https:\/\/informepopular.com.br\/site\/noticias\/\">Veja outras not\u00edcias\u00a0\u00a0<\/a><\/p>\n<p data-start=\"3857\" data-end=\"4092\"><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/informepopular_news\/\">Acompanhe no instagram<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com o objetivo de mitigar os impactos da redu\u00e7\u00e3o 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