Justiça determina prisão de militares condenados por fraudes em licitações
A Justiça Militar da União determinou, nesta semana, a prisão definitiva de militares e ex-militares do Exército condenados por participação em um esquema de desvio de recursos públicos no Instituto Militar de Engenharia (IME), no Rio de Janeiro.
Além disso, o caso envolve um prejuízo inicial estimado em R$ 11 milhões que, posteriormente, pode ultrapassar R$ 25 milhões após atualizações.
Decisão judicial e cumprimento das penas
A decisão partiu do juiz federal substituto Sidnei Carlos Moura, da 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM-RJ), responsável pela execução penal.
Nesse sentido, após o trânsito em julgado das condenações, a Justiça expediu os mandados de prisão definitiva.
Além disso, os militares que ainda mantêm vínculo com as Forças Armadas deverão cumprir pena no 1º Batalhão de Polícia do Exército (1º BPE), localizado no bairro da Tijuca.
Por outro lado, o ex-militar — que perdeu o posto e a patente — e dois empresários civis irão cumprir pena no sistema prisional comum, no Complexo de Gericinó, em Bangu, conforme determinação da Justiça estadual.
Situação dos condenados
Até o momento, dois civis e dois militares já estão presos. No entanto, um ex-militar ainda não foi localizado pelas autoridades.
Além disso, na manhã da terça-feira (25), agentes da Polícia Civil prenderam um dos condenados, um tenente-coronel da reserva, de 62 anos, na Barra da Tijuca.
Ele recebeu pena de 8 anos e 4 meses em regime fechado pelo crime de peculato.
Investigações revelam esquema estruturado
De acordo com as investigações, o militar integrou um grupo formado por 15 pessoas envolvidas em fraudes em licitações e contratos firmados entre o IME e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Além disso, o Ministério Público Militar identificou práticas como:
- manipulação de concorrências públicas
- uso de empresas de fachada
- falsificação de documentos
Essas ações, por sua vez, tinham como objetivo ocultar o desvio de recursos e o desaparecimento de bens públicos.
Valores movimentados e condenações
Ao todo, os investigadores identificaram 88 processos licitatórios fraudulentos, que movimentaram cerca de R$ 38 milhões.
Além do tenente-coronel, a Justiça condenou outros envolvidos, com penas que variam conforme o grau de participação:
- Coronel da reserva: 16 anos e 8 meses
- Major: 16 anos
- Coronel da reserva: 11 anos, 1 mês e 10 dias
- Capitão: 5 anos, 11 meses e 2 dias
- Dois empresários civis: 10 anos e 8 meses cada
Tramitação e decisão final
Inicialmente, a Justiça proferiu a sentença condenatória em abril de 2019. Posteriormente, o Superior Tribunal Militar manteve integralmente a decisão em acórdão publicado em maio de 2022.
Mais recentemente, com o esgotamento dos recursos para parte dos réus, o Ministério Público Militar solicitou o início imediato do cumprimento das penas.
Nesse contexto, o ministro Artur Vidigal de Oliveira autorizou a execução das penas por decisão liminar, no âmbito de mandado de segurança.
Desfecho do processo
Por fim, enquanto alguns acusados foram absolvidos, dois tiveram a punibilidade extinta em razão de falecimento ao longo do processo.
