Operação Vem Diesel II: Força-tarefa fiscaliza revenda de gás em Campo Grande
Com o objetivo de coibir abusos no mercado de combustíveis, equipes do Procon-MS, da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Polícia Federal realizaram, nesta quinta-feira (9), uma fiscalização conjunta em Campo Grande. Dessa maneira, a ação integra a segunda fase da Operação Vem Diesel, uma iniciativa de âmbito nacional que monitora a distribuição e a revenda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). Nesse sentido, o foco principal da operação é proteger o bolso do cidadão e garantir a segurança técnica das instalações.
Irregularidades detectadas na Capital
A princípio, os fiscais concentraram seus esforços em um estabelecimento localizado no Bairro Carandá Bosque. No local, os agentes identificaram falhas administrativas graves, como o certificado do Corpo de Bombeiros e o alvará de funcionamento vencidos. Além disso, a equipe verificou o transporte irregular de botijões e a ausência de uma tabela visível com os preços praticados. Portanto, outro ponto crítico foi a falta de uma balança aferida para que o consumidor pudesse conferir o peso do produto no momento da compra.
Consequentemente, a ANP coletou notas fiscais das últimas três aquisições junto às distribuidoras para uma análise técnica minuciosa. Dessa forma, a agência pretende verificar se houve prática de preços abusivos ou tentativa de controle de mercado de maneira ilícita.
Prazos e desdobramentos jurídicos
No que diz respeito às penalidades, as autoridades já emitiram as notificações formais ao proprietário. Vale ressaltar ainda que a empresa recebeu um auto de infração da ANP e um auto de constatação do Procon. Assim sendo, o estabelecimento possui agora prazos que variam entre 15 e 20 dias para apresentar defesa ou interpor recursos administrativos contra as irregularidades apontadas.
Alcance nacional da fiscalização
Quanto à dimensão da força-tarefa, a Operação Vem Diesel II ocorre simultaneamente em 55 empresas espalhadas por 24 cidades brasileiras. Atualmente, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) coordena o trabalho em conjunto com a Polícia Federal para garantir o cumprimento das normas de consumo em 15 estados e no Distrito Federal.
Em suma, caso as análises confirmem indícios de crimes contra a ordem econômica ou tributária, os relatórios seguirão imediatamente para a Polícia Federal para a responsabilização criminal. Afinal, o rigor na fiscalização permanente é o que assegura a manutenção de preços justos e a segurança para o consumidor final em Mato Grosso do Sul.
