Finanças: Receita Federal iniciará emissão de novos CNPJs com letras e números a partir de 31 de julho
A Receita Federal do Brasil começará a emitir, a partir do dia 31 de julho deste ano, o novo formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em modelo alfanumérico. O órgão realizou o anúncio oficial nesta quinta-feira (2), detalhando as principais diretrizes da atualização tecnológica. Dessa maneira, a grande novidade do sistema regulatório reside na possibilidade de combinar letras e números dentro da mesma sequência de identificação, preservando, nesse sentido, o tamanho total de 14 caracteres regulamentares.
Estrutura da Nova Numeração e Quem Será Afetado
A alteração afetará única e exclusivamente os novos registros comerciais abertos após a data de implementação do projeto. Portanto, as empresas que já possuem inscrição ativa no país manterão exatamente o mesmo código atual, ficando dispensadas de realizar qualquer tipo de atualização cadastral. Dessa forma, a Receita Federal estruturou o novo arranjo de caracteres da seguinte maneira:
Oito primeiras posições: Misturarão letras e números para identificar a raiz da empresa.
Quatro posições seguintes: Conterão o bloco alfanumérico que indica se o estabelecimento funciona como matriz ou filial.
Dois dígitos finais: Permanecerão estritamente numéricos para viabilizar os cálculos de autenticidade da inscrição.
Vale ressaltar ainda que o processo tradicional para a abertura de novas empresas não sofrerá nenhuma modificação burocrática nas Juntas Comerciais. Consequentemente, os dois modelos coexistirão no mercado nacional, sendo aceitos por bancos, órgãos governamentais e instituições financeiras por tempo indeterminado.
Motivos da Mudança e Alerta para Desenvolvedores de Software
O redesenho do cadastro tornou-se obrigatório, com efeito, devido ao iminente esgotamento das combinações estritamente numéricas no país. O banco de dados federal já utilizou cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de opções disponíveis no formato antigo. Nesse contexto, a introdução de letras amplia exponencialmente a disponibilidade de novas inscrições para as próximas décadas, acompanhando o crescimento do empreendedorismo nacional sem interromper os serviços públicos vitais.
A Receita Federal esclarece, por sua vez, que os primeiros novos registros gerados após o prazo estipulado não receberão letras imediatamente de forma obrigatória. Como o sistema ainda dispõe de milhões de sequências numéricas remanescentes, os dois formatos sairão simultaneamente das plataformas de emissão. O órgão recomenda fortemente, assim sendo, que os desenvolvedores de sistemas de tecnologia atualizem os seus softwares corporativos de forma urgente.
A adaptação precoce das plataformas digitais mostra-se fundamental, em suma, para evitar falhas generalizadas no fechamento de contratos e no processamento de pagamentos eletrônicos. Afinal, milhares de programas comerciais operam atualmente com travas de segurança que rejeitam letras no campo do cadastro de fornecedores. Logo, a atualização preventiva dos sistemas de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas impedirá a ocorrência de rejeições técnicas no faturamento das empresas a partir do próximo mês.
