Contas Públicas: Receita Federal prevê arrecadar R$ 17,2 bilhões com Imposto de Renda sobre dividendos em 2026
A arrecadação com o Imposto de Renda sobre dividendos deve somar R$ 17,2 bilhões este ano, ficando bem abaixo dos R$ 28 bilhões previstos inicialmente no Orçamento União. Dessa maneira, a Receita Federal apresentou a nova estimativa nesta sexta-feira (24) durante a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Nesse sentido, o governo criou a tributação dos dividendos justamente para compensar a perda de receita gerada pela ampliação da isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Desempenho no Primeiro Semestre e Projeções do Fisco
A nova fonte de arrecadação registrou um desempenho aquém do esperado nos primeiros seis meses do ano. Com efeito, o Fisco recolheu apenas R$ 2,2 bilhões entre janeiro e junho. A Receita Federal projeta, portanto, arrecadar outros R$ 15 bilhões ao longo do segundo semestre para fechar o montante anual.
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou que a equipe técnica acompanhará de perto a evolução das receitas nos próximos meses. Além disso, o valor final projetado representa uma frustração de aproximadamente R$ 10,8 bilhões em comparação ao cálculo original do governo.
Avaliação do Governo e Impacto na Meta Fiscal
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que o recolhimento dessa tributação não ocorre de forma linear durante o ano. Consequentemente, o ministro considerou precoce alterar o planejamento orçamentário sem antes avaliar os dados econômicos do próximo relatório bimestral. Dessa forma, a equipe econômica avalia que o crescimento de outras receitas tributárias compensa o ritmo mais lento do imposto sobre dividendos.
A tributação incide em 10% sobre os dividendos distribuídos a pessoas físicas, mas isenta repasses de até R$ 50 mil mensais por empresa. Por sua vez, o relatório manteve a previsão de superávit primário de R$ 10,8 bilhões para este ano, respeitando as margens de tolerância do arcabouço fiscal.
Em suma, o governo monitorará o comportamento do mercado financeiro para confirmar se as projeções se sustentarão no encerramento do exercício. Logo, o acompanhamento contínuo da Receita Federal garantirá o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o país.
