Comércio Exterior: Brasil aciona OMC contra tarifas impostas pelos Estados Unidos
O governo brasileiro apresentou na última semana um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). Dessa maneira, o Itamaraty contestou formalmente duas medidas tarifárias que o governo norte-americano adotou com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Nesse sentido, o Ministério das Relações Exteriores classificou as sobretaxas como injustificadas e incompatíveis com as normas do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994).
Investigações Americanas e Tarifas Aplicadas
A primeira medida questionada pelos diplomata brasileiros decorre de uma investigação específica sobre o país, a qual impôs uma tarifa adicional de 25% sobre diversos produtos nacionais. Com efeito, os negociadores americanos examinaram temas como comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, combate ao desmatamento e proteção da propriedade intelectual. Além disso, os fiscais estrangeiros avaliaram o acesso ao mercado de etanol e a aplicação da legislação anticorrupção no território nacional.
A segunda medida resultou, por sua vez, de uma investigação ampla conduzida com 60 economias globais, estabelecendo uma tarifa adicional de 12,5% sobre os itens brasileiros. Portanto, o foco dessa apuração internacional concentrou-se na existência de restrições à importação de bens produzidos com trabalho forçado. O pedido de consultas representa, consequentemente, a primeira etapa formal na OMC, momento em que os países tentam negociar uma solução direta antes da instalação de um painel julgador.
Impacto Econômico e Exportações Atingidas
As novas tarifas anunciadas pela Casa Branca atingirão aproximadamente US$ 6,6 bilhões em produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano. Dessa forma, os dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) indicam que a sobretaxa acumulada de 37,5% alcança 16,5% de todas as vendas do Brasil para os Estados Unidos.
A barreira alfandegária afeta, por exemplo, setores estratégicos como máquinas e equipamentos, diferentes tipos de madeira, gorduras e óleos, além de calçados, móveis e confecções. Assim sendo, a indústria nacional enfrenta um prejuízo bilionário que ameaça a competitividade dos produtos brasileiros no exterior.
Em suma, a ofensiva diplomática do Brasil busca restaurar o equilíbrio do comércio multilateral e proteger as cadeias produtivas atingidas pelo aumento dos impostos. Logo, a negociação em Genebra torna-se fundamental para evitar prejuízos maiores às exportações e garantir o cumprimento dos acordos internacionais.
