Economia: Governo prorroga imposto de 12% sobre a exportação de petróleo por mais 60 dias
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu, nesta quinta-feira (9), manter em 12% a alíquota do Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto e minerais betuminosos. Dessa maneira, o governo federal estendeu a cobrança do tributo por mais dois meses em todo o território nacional. Nesse sentido, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) anunciou que a medida terá validade de até 60 dias, estabelecendo que uma junta técnica reavaliará o cenário econômico após os primeiros 30 dias de vigência.
Conflitos no Oriente Médio e Proteção do Mercado Interno
A equipe econômica adotou a prorrogação motivada, por exemplo, pela forte deterioração da situação geopolítica no Oriente Médio, principalmente após a retomada das tensões militares entre Estados Unidos e Irã. Portanto, o acirramento dos ânimos e os novos episódios de instabilidade no Estreito de Ormuz acenderam o alerta na equipe ministerial brasileira. Dessa forma, o Mdic informou que a manutenção da alíquota busca preservar o abastecimento regular do mercado interno de combustíveis e assegurar matéria-prima para as refinarias nacionais.
A pasta acrescentou, além disso, que a decisão protege o consumidor brasileiro de um possível desabastecimento de óleo diesel e gasolina nas bombas dos postos de combustíveis. Com efeito, as condições externas desfavoráveis forçaram o país a blindar o seu parque de refino contra choques internacionais de oferta. Consequentemente, a retenção de uma parcela do petróleo em solo nacional estabiliza os estoques e evita repasses abruptos de preços para o mercado varejista.
Origem da Medida Provisória e Autonomia do Gecex
O imposto sobre a exportação do óleo bruto nasceu originalmente por meio de uma medida provisória em março deste ano. O governo editou o texto legal, por sua vez, com o objetivo explícito de compensar as perdas de arrecadação geradas pela redução de tributos federais sobre o óleo diesel. Assim sendo, como a medida provisória perderia a validade nesta semana, o Gecex utilizou sua prerrogativa administrativa de tributo regulatório para prorrogar a cobrança, dispensando a necessidade de uma votação de urgência no Congresso Nacional.
A estratégia inicial dos analistas da Fazenda previa, todavia, uma redução gradual da alíquota até zerar a cobrança integralmente. O plano original dependia da estabilização e da queda contínua das cotações internacionais da commodity no mercado financeiro global. Por outro lado, o recrudescimento da guerra na Ásia Ocidental alterou os rumos planejados, fazendo com que o barril do petróleo tipo Brent voltasse a se aproximar da marca preocupante de US$ 80 devido às ameaças na principal rota de escoamento marítimo do planeta.
Monitoramento Constante e Subsídios
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o Palácio do Planalto também reavalia o cronograma estipulado para a retirada dos subsídios estatais voltados ao setor de combustíveis. Em suma, a guinada no ambiente externo exige cautela máxima e prudência técnica antes de qualquer alteração na política energética vigente. Afinal, o Gecex analisará minuciosamente os impactos desse imposto dentro de um mês. Logo, o governo condiciona os próximos passos econômicos à evolução direta dos conflitos internacionais e aos seus reflexos sobre a inflação brasileira.
