Justiça Eleitoral: Prazo para solicitação de voto em trânsito termina no dia 20 de agosto
O prazo para que os eleitores solicitem a habilitação do voto em trânsito nas eleições de outubro encerra-se no próximo dia 20 de agosto. Dessa maneira, os cidadãos interessados podem realizar o requerimento diretamente no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet ou nos cartórios eleitorais espalhados por todo o país. Nesse sentido, o mecanismo garante que o eleitor exerça o seu direito ao voto mesmo estando fora do seu domicílio eleitoral no dia do pleito.
Procedimento de Solicitação e Regras de Abrangência
O eleitor que optar pela solicitação virtual deve acessar o menu de transferências temporárias do local de votação na plataforma oficial do TSE. Com efeito, o usuário preenche os dados cadastrais, consulta as vagas disponíveis nas seções especiais e conclui a validação do pedido. Portanto, o atendimento presencial nos cartórios eleitorais exige apenas a apresentação de um documento oficial de identificação com foto.
A modalidade do voto em trânsito aplica-se exclusivamente às capitais e aos municípios que possuem mais de 100 mil eleitores registrados. Além disso, as regras de votação variam de acordo com a localização geográfica da cidade escolhida. Consequentemente, o eleitor que estiver em um município diferente do seu, mas dentro do mesmo estado, votará normalmente para os cargos de deputado federal, deputado estadual, governador, senador e presidente da República.
Se a solicitação for realizada para uma cidade localizada em outro estado da federação, o eleitor só poderá votar para o cargo de presidente. Dessa forma, a Legislação Eleitoral permite que a pessoa faça o pedido para municípios diferentes no primeiro e no segundo turno. Por sua vez, os cidadãos que possuem título eleitoral cadastrado no exterior e estiverem de passagem pelo Brasil também podem habilitar a participação no pleito presidencial.
Cancelamento, Justificativa e Calendário Eleitoral
As alterações ou os cancelamentos dos pedidos de voto em trânsito também permanecem abertos até o dia 20 de agosto. Assim sendo, o sistema não aceitará nenhuma modificação nos dados após essa data limite. Por outro lado, o eleitor que cadastrar o benefício e não comparecer às urnas no dia da votação deverá apresentar a justificativa de ausência por meio do aplicativo e-Título.
O primeiro turno das Eleições 2026 ocorrerá no dia 4 de outubro para a escolha de todos os cargos políticos em disputa nacional e estadual. Em suma, o eventual segundo turno acontecerá no dia 25 de outubro para a definição das disputas de governador e presidente. Logo, a população deve verificar a sua situação cadastral e garantir o agendamento dentro do prazo legal.
