Mobilidade Urbana: MP-SP abre inquérito civil para investigar falhas operacionais na concessionária Trivia Trens
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito civil nesta terça-feira (28) para apurar as graves falhas operacionais registradas nas Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade dos trens metropolitanos. Dessa maneira, a investigação foca nos transtornos ocorridos no dia 23 de julho, apenas três dias após a empresa Trivia Trens assumir a gestão da malha ferroviária. Nesse sentido, a Promotoria de Justiça do Consumidor examinará o histórico da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a fiscalização exercida pela Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) em conjunto com a Secretaria de Transportes Metropolitanos.
Apagão elétrico, incêndio e caos no sistema ferroviário
A concessionária informou que o sistema sofreu uma pane elétrica severa entre as estações Brás e Sebastião Gualberto, paralisando também o Expresso Aeroporto. Com efeito, um incêndio atingiu um dos comboios nas proximidades da Rua Bresser, na região central da capital. Portanto, milhares de passageiros abandonaram os vagões e caminharam sobre os trilhos, superlotando as plataformas e travando o trânsito no entorno. As autoridades precisaram acionar a frota de emergência do sistema de ônibus Paese.
Diante da gravidade dos episódios, a Artesp ordenou que a CPTM retomasse a operação direta das três linhas pelo prazo de até 90 dias. Além disso, o governo estadual chancelou a medida para assegurar a prestação do serviço e estancar a crise enfrentada pelos usuários. Consequentemente, o diretor-presidente da Artesp, André Isper, classificou os problemas como inaceitáveis e justificou a intervenção imediata para proteger a população.
Notificações e dados solicitados aos órgãos públicos
O Ministério Público notificou a Artesp para obter o histórico completo de desempenho da malha desde 2021 e os relatórios de sanções aplicadas. Dessa forma, os promotores exigiram que a CPTM apresente os laudos técnicos sobre o apagão e o plano de contingência para este período de retomada. Por sua vez, a Trivia Trens terá de entregar o inventário de falhas desde a transição, esclarecer as causas do incêndio, comprovar a apólice de seguro de responsabilidade civil e detalhar os ressarcimentos aos passageiros prejudicados.
A Promotoria também oficiou o Corpo de Bombeiros, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a Prefeitura de São Paulo para mensurar os prejuízos urbanos. Assim sendo, o MP-SP destacou que as ocorrências na Linha 11-Coral dispararam 275% durante a fase de operação assistida em comparação com o ano anterior. Em suma, a investigação busca apurar as responsabilidades civis e administrativas pelo caos no transporte. Logo, o desfecho do inquérito definirá o futuro da concessão e as punições financeiras aos envolvidos.
