SINMED-MS repudia PL da Prefeitura que exclui médicos e outros profissionais de saúde de reajuste e descumpre decisões judiciais
O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (SinMed/MS) vem a público manifestar seu total e veemente repúdio ao Projeto de Lei n. 10, de 08 de junho de 2026, enviado pelo Poder Executivo Municipal. A proposta, que dispõe sobre o reajuste do vencimento-base dos servidores, é uma clara demonstração de desrespeito com a categoria.
O projeto exclui de forma deliberada os servidores que possuem Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, como é o caso dos médicos. Sob a justificativa de aplicar o reajuste exclusivamente a alguns setores, a Prefeitura Municipal de Campo Grande discrimina e pune os profissionais que lutaram para estruturar suas carreiras.
O presidente do SinMed/MS, Dr. Marcelo Santana Silveira, manifestou profunda indignação com a postura da gestão municipal. “Não podemos aceitar passivamente que os médicos de Campo Grande sejam tratados com tamanho desdém. A prefeita ignora a importância de uma categoria crucial para a linha de frente da saúde pública”, afirmou o presidente.
Além de marginalizar a categoria neste projeto de lei, a Prefeitura ostenta um histórico de grave descumprimento de ordens judiciais. O Executivo municipal se recusa a cumprir decisões definitivas da Justiça que garantem a aplicação correta do Plano de Cargos e Carreiras dos Médicos.
“Essa proposta é uma afronta jurídica e moral. Além de congelar nossos salários, a prefeita se nega a cumprir o que a Justiça já determinou em favor dos direitos da nossa categoria”, ressaltou o Dr. Marcelo.
A Capital está sem qualquer reajuste linear real para o funcionalismo público desde o ano de 2021, quando a gestão do ex-prefeito Marquinhos Trad concedeu uma reposição de 10%. Desde que assumiu o cargo em abril de 2022, a prefeita Adriane Lopes não concedeu nenhuma reposição linear, impondo um severo arrocho salarial aos servidores.
O projeto está sendo pautado na Câmara Municipal na manhã de hoje, 11 de Junho, em regime de urgência, atropelando o diálogo com as categorias e tentando mascarar a desvalorização crônica sofrida pelos trabalhadores. O SinMed/MS exige que os vereadores não sejam coniventes com essa manobra discriminatória.
“Conclamamos os parlamentares a rejeitarem esse projeto segregador. Os médicos de Campo Grande exigem respeito, o cumprimento das decisões judiciais e uma revisão linear justa que inclua toda a categoria”, finalizou o presidente Dr. Marcelo.
