Tarifa Social de Energia garante conta de luz gratuita para 4,5 milhões de famílias em 2025
Brasília — Em primeiro lugar, a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica foi um dos principais destaques do setor elétrico em 2025, após aprovação de projetos no Senado Federal. Atualmente, a medida assegura gratuidade total na conta de luz para cerca de 4,5 milhões de famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), reduzindo, assim, o peso da energia no orçamento doméstico.
O que muda com a nova Tarifa Social
Em termos práticos, a mudança foi aprovada em setembro por meio da MP 1.300/2025, que deu origem à Lei nº 15.235/2025, sancionada em outubro. Desde então, a norma passou a valer integralmente a partir de 1º de julho.
Com isso, têm direito à isenção total da conta de luz:
Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico
Consumo mensal de até 80 kWh
Antes, a tarifa social previa apenas descontos parciais, entre 10% e 65%, para consumo de até 220 kWh.
Além disso, permanecem regras específicas de desconto ou isenção para:
Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Comunidades rurais
Povos indígenas e quilombolas
Crise energética reacende debate nacional
Paralelamente, o setor elétrico entrou em evidência após apagões registrados em São Paulo, no fim de 2025, quando mais de 2 milhões de imóveis ficaram sem energia por vários dias. Nesse contexto, temporais e quedas de árvores comprometeram a rede de distribuição, gerando prejuízos à população, ao comércio e a áreas sensíveis, como a saúde.
Por esse motivo, o sistema energético brasileiro voltou a ser amplamente debatido por autoridades, especialistas e parlamentares.
Novo marco regulatório do setor elétrico
Diante desse cenário, o Senado aprovou, em outubro, a MP 1.304/2025, convertida na Lei nº 15.269/2025. Consequentemente, o país passou a contar com um novo marco regulatório do setor elétrico.
Entre as principais medidas, destacam-se:
Redução de encargos nas tarifas
Abertura gradual do mercado livre de energia
Regras para armazenamento de energia elétrica
Facilitação da comercialização do gás natural
Reforço da segurança energética
Itaipu e possível redução nas tarifas
Da mesma forma, avançou no Senado o debate sobre a energia gerada pela Itaipu Binacional. Em novembro, a Comissão de Infraestrutura aprovou o PL 1.830/2025, que propõe limitar o preço da energia destinada ao Brasil a um teto de US$ 12 por kW.
Com essa medida, o objetivo é corrigir distorções, ampliar a transparência tarifária e garantir que a quitação da dívida de Itaipu, concluída em 2023, resulte em alívio real nas contas de luz. Agora, a proposta segue para análise terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Incentivo à pesquisa em petróleo e gás
Enquanto isso, no setor de combustíveis, o Senado aprovou o PL 5.066/2020, que incentiva pesquisa, desenvolvimento e inovação na exploração de petróleo e gás natural.
De modo geral, o texto:
Exige cláusulas de incentivo à inovação nos contratos
Estimula a produção de dados sobre bacias brasileiras
Direciona recursos a instituições e centros de pesquisa
Atualmente, a matéria aguarda análise da Câmara dos Deputados.
Licitações sustentáveis ganham prioridade
Por fim, também avançou o PL 1.086/2024, que estabelece critérios de sustentabilidade para licitações e contratos públicos. Em síntese, a proposta prioriza bens e serviços:
Eficientes no uso de energia, água e materiais
Compostáveis ou de menor impacto ambiental
A partir disso, caberá à Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (Cics) definir os produtos enquadrados nesses critérios.
