PF investiga vazamento de dados fiscais de ministros do STF
A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão na investigação sobre possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), familiares e outras autoridades. Ao todo, os agentes realizaram diligências nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
O Supremo Tribunal Federal expediu os mandados a partir de representação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Além disso, a Corte determinou medidas cautelares contra os investigados.
Medidas cautelares reforçam investigação
Entre as decisões judiciais estão o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o afastamento de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país. Com essas medidas, a investigação busca preservar provas e assegurar o andamento do inquérito.
Receita Federal atua em conjunto com a PF
Em nota à imprensa, a Receita Federal informou que forneceu as informações que embasaram as ações da Polícia Federal. Paralelamente, o órgão confirmou que conduz uma investigação prévia em parceria com a PF.
Além do inquérito em tramitação no Supremo, a Receita destacou que divulgará os resultados das apurações oportunamente. Segundo o fisco, o trabalho prioriza rigor técnico e transparência institucional.
Receita abriu procedimentos internos
A Receita Federal informou que, em 11 de janeiro, a Corregedoria instaurou procedimento interno após reportagens publicadas pela imprensa. Já no dia seguinte, o STF formalizou pedido de auditoria completa nos sistemas do órgão.
A análise concentra esforços, principalmente, na identificação de acessos considerados suspeitos aos dados fiscais de ministros e outros contribuintes ao longo dos últimos três anos.
Fisco intensifica controle de acessos
Desde 2023, a Receita reforçou os mecanismos de controle sobre perfis autorizados a acessar informações fiscais. De acordo com o órgão, os sistemas permitem rastreamento integral de consultas realizadas.
Consequentemente, o fisco consegue detectar, auditar e punir qualquer uso indevido, tanto na esfera administrativa quanto na criminal.
“A Receita Federal do Brasil não tolera desvios, especialmente aqueles relacionados ao sigilo fiscal, que constitui um pilar essencial do sistema tributário”, reforçou o órgão.
Sanções administrativas já ocorreram
A Receita informou que a auditoria interna segue em andamento. Até o momento, o órgão comunicou preliminarmente ao relator do inquérito no STF, ministro Alexandre de Moraes, os desvios já identificados.
No âmbito administrativo, o fisco concluiu sete processos disciplinares, que resultaram em três demissões. Assim, o órgão reafirma o compromisso institucional com a integridade e a segurança das informações fiscais.
