Prefeitura encaminha projeto para modernizar regras do Prodes
A Prefeitura de Campo Grande encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que promove ajustes na legislação do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social (Prodes). Nesse sentido, a proposta prioriza a modernização da cláusula de reversão dos imóveis concedidos às empresas beneficiadas. Além disso, o texto busca alinhar segurança jurídica e proteção ao patrimônio público.
A iniciativa foi construída a partir de diálogo com o setor produtivo e parlamentares. Dessa forma, o Executivo pretende garantir maior previsibilidade aos empreendedores que cumpriram integralmente suas obrigações contratuais. Entre elas, destacam-se geração de empregos, realização de investimentos e manutenção das atividades econômicas.
O que muda na prática
Atualmente, a legislação estabelece a cláusula de reversão como mecanismo de proteção ao patrimônio público. Ou seja, o imóvel pode retornar ao Município em caso de descumprimento das obrigações assumidas. Contudo, com a atualização proposta, a regra deixa de ser absoluta quando houver comprovação formal do cumprimento integral dos compromissos.
Conforme o projeto, será possível solicitar a baixa da cláusula mediante análise administrativa. Especificamente, os prazos definidos são:
Após 10 anos, para imóveis localizados em polos empresariais;
Após 20 anos, para imóveis situados fora dos polos empresariais.
Assim, o Município preserva o rigor nos casos de descumprimento. Ao mesmo tempo, reconhece o esforço das empresas que investiram e contribuíram para o desenvolvimento econômico da Capital.
Segurança jurídica como vetor de crescimento
A modernização acompanha o atual momento econômico de Campo Grande. Principalmente, diante da crescente atração de investimentos viabilizada pelo Prodes e pela atuação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Codecom). Consequentemente, o projeto busca tornar o ambiente de negócios mais previsível e competitivo.
Além disso, empreendimentos de médio e grande porte exigem estabilidade jurídica para consolidação de investimentos de longo prazo. Por isso, o Executivo reforça que a cláusula de reversão continuará existindo. Da mesma forma, o patrimônio público permanece protegido, enquanto o benefício será restrito às empresas que cumprirem integralmente as contrapartidas legais.
Posicionamento institucional
Ao encaminhar o projeto, a prefeita Adriane Lopes destacou o caráter estratégico da medida. Segundo ela, a iniciativa responde a uma demanda histórica do setor empresarial. Além disso, integra uma política mais ampla de fortalecimento do ambiente econômico local.
O secretário municipal Ademar Silva Junior também enfatizou os impactos da proposta. De acordo com ele, a atualização estabelece regras claras e prazos definidos. Com isso, amplia-se a segurança jurídica para empresas que já realizaram investimentos relevantes e mantêm contribuição ativa para o crescimento da cidade.
Equilíbrio entre incentivo e responsabilidade
Portanto, a proposta equilibra incentivo econômico e responsabilidade administrativa. Enquanto preserva instrumentos de proteção ao patrimônio público, também reconhece empresas que geram emprego, renda e desenvolvimento. Em síntese, a modernização reforça a estratégia de competitividade e sustentabilidade econômica da Capital.
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Imagem aérea do polo industrial
