CIDH realiza audiência sobre operações policiais no Rio de Janeiro
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos realizará, nesta quarta-feira (11), uma audiência internacional para discutir operações policiais realizadas no Rio de Janeiro, com foco na chamada Operação Contenção.
Além disso, a sessão acontecerá na Cidade da Guatemala, durante o 195º Período Ordinário de Sessões da comissão. A reunião está marcada para 19h (horário de Brasília) e, ao mesmo tempo, será transmitida ao vivo pelo canal oficial da comissão no YouTube.
Audiência discutirá impacto da Operação Contenção
Durante o encontro, a comissão ouvirá organizações, reunirá informações e analisará denúncias relacionadas à proteção dos direitos humanos em operações policiais.
A Operação Contenção ocorreu em outubro de 2025 nos Complexos da Penha e do Alemão, na zona norte da capital fluminense.
Como resultado da ação, 122 pessoas morreram, incluindo cinco policiais, o que transformou a operação na mais letal da história do estado do Rio de Janeiro.
Na ocasião, as forças de segurança atuaram contra integrantes da facção criminosa Comando Vermelho.
Comissão monitora possíveis violações de direitos humanos
A CIDH atua como órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos e tem como missão promover e proteger os direitos humanos nas Américas.
Além disso, a comissão mantém sede em Washington e reúne 35 países-membros, entre eles o Brasil.
Dessa forma, a audiência permitirá que a comissão avalie os fatos apresentados e formule recomendações voltadas à garantia dos direitos humanos.
Relatório aponta agravamento da violência
Logo após a operação, representantes da comissão visitaram o Brasil para investigar possíveis abusos.
Posteriormente, 26 organizações da sociedade civil solicitaram oficialmente a realização da audiência, buscando ampliar o acompanhamento internacional do caso.
Além disso, na semana passada, a comissão divulgou um relatório preliminar sobre a operação. Segundo o documento, a ação não enfraqueceu o crime organizado e, por outro lado, ampliou o sofrimento das comunidades afetadas.
“Longe de enfraquecer estruturalmente o crime organizado, a intervenção aprofundou o sofrimento comunitário e elevou o padrão histórico de violência estatal”, afirma o relatório.
Ao mesmo tempo, organizações relataram diversas preocupações, entre elas:
ausência de perícia independente
falta de investigações autônomas
tentativa de criminalização de familiares das vítimas e defensores de direitos humanos
Por consequência, essas entidades apontam um possível comprometimento do acesso à justiça.
Debate envolve decisões do STF
Outro ponto levantado pelas organizações diz respeito ao possível descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal.
Entre essas decisões está a ADPF 635, que estabelece medidas para reduzir a letalidade policial em operações realizadas em comunidades do Rio de Janeiro.
Segundo os críticos da operação, o Estado brasileiro não teria seguido integralmente essas diretrizes.
Histórico de condenações internacionais
Além disso, o Brasil já enfrentou condenações anteriores da Corte Interamericana de Direitos Humanos em casos relacionados a operações policiais no Rio de Janeiro.
Entre os episódios mais conhecidos estão:
Chacina de Acari (1990)
Chacina de Nova Brasília (1994 e 1995)
Ambos ocorreram na zona norte da cidade e envolveram denúncias de graves violações de direitos humanos.
Governo do estado defende operação
Por outro lado, o governo do estado do Rio de Janeiro defendeu a operação e classificou a ação como bem-sucedida no combate ao crime organizado.
A ofensiva mobilizou cerca de 2,5 mil policiais, que cumpriram:
180 mandados de busca e apreensão
100 mandados de prisão
Além disso, as forças de segurança apreenderam:
118 armas
aproximadamente 1 tonelada de drogas
No total, a operação resultou em 113 prisões, sendo 33 de pessoas vindas de outros estados.
Segundo as autoridades estaduais, os suspeitos mortos reagiram às abordagens policiais e ameaçaram a vida dos agentes de segurança.
Moradores e organizações contestam ação
Entretanto, moradores, familiares das vítimas e organizações de direitos humanos apresentam uma visão diferente. Para esses grupos, a operação representou uma chacina.
Relatos indicam que moradores encontraram corpos nas áreas de mata próximas às comunidades, alguns deles com sinais de execução.
Além disso, os confrontos provocaram clima de pânico em diversas regiões da cidade, o que levou ao fechamento de:
escolas
comércios
postos de saúde
vias importantes da capital fluminense
Assim, o debate sobre segurança pública, direitos humanos e atuação policial continua no centro das discussões nacionais e internacionais.
Agência Brasil.
