Municípios de MS são convocados a liderar transformação antirracista com lançamento do programa MS Sem Racismo
A manhã de terça-feira (17 de março) marcou um novo passo na construção de políticas públicas de igualdade racial em Mato Grosso do Sul. Durante uma live promovida pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial, vinculada à Secretaria de Estado da Cidadania (SEC), gestores dos 79 municípios foram mobilizados para aderir ao Programa MS Sem Racismo e ao Plano de Metas Antirracistas.
Além disso, a atividade integrou a programação da campanha “21 Dias de Ativismo pela Eliminação da Discriminação Racial e Religiosa”. Nesse contexto, o encontro buscou transformar datas simbólicas em ações concretas nos territórios. Ao mesmo tempo, reforçou a urgência de ampliar a atuação local, especialmente porque cerca de 53% da população sul-mato-grossense é autodeclarada negra, o que evidencia a necessidade de enfrentamento ao racismo estrutural e institucional com capilaridade e compromisso coletivo.
Programa convoca municípios a assumir compromisso antirracista
Durante a transmissão, o subsecretário para Promoção da Igualdade Racial, Deividson Silva, afirmou que o programa representa um chamado à responsabilidade compartilhada entre Estado e municípios. Segundo ele, a adesão das gestões municipais é fundamental para que a política pública tenha efetividade real.
Além de destacar a importância do engajamento institucional, Deividson ressaltou que a proposta depende da união de esforços para avançar no combate ao racismo em Mato Grosso do Sul.
“Esse programa é fundamental para que os municípios assumam um compromisso efetivo na luta contra o racismo. É com muita satisfação que apresentamos essa proposta e contamos com a adesão de todos, somando forças com o Estado para que essa política seja, de fato, efetiva.”
Guia de adesão orienta implantação das ações nos territórios
Deividson Silva também reforçou o caráter prático do Guia de Adesão, ferramenta que orienta os municípios desde a elaboração de decretos municipais até a implementação das ações previstas no programa.
Além disso, ele citou os municípios de Camapuã e Nioaque, que já iniciaram esse processo. Dessa forma, o Estado busca mostrar que a política pode sair do papel por meio de instrumentos objetivos e apoio técnico às administrações locais.
Estado destaca construção coletiva e organização das ações já existentes
A secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, apresentou uma visão estratégica sobre a construção coletiva da política de igualdade racial. Em sua fala, ela convidou os municípios a reconhecerem, organizarem e sistematizarem ações que já são realizadas nos territórios.
Segundo a secretária, a proposta é transformar iniciativas isoladas em um plano estruturado, capaz de permitir acompanhamento, mensuração e transparência sobre o que está sendo entregue à população.
“Pensando nisso, convidamos vocês para que a gente comece juntos a trabalhar esses planos de metas. Muita coisa os municípios já realizam. A ideia é organizar tudo em um compilado, para que possamos avaliar passo a passo, mensurar e mostrar para a população o trabalho que está sendo entregue lá na base.”
MS Sem Racismo dialoga com equidade de gênero, territórios e famílias
Ainda durante a live, Viviane Luiza destacou que o MS Sem Racismo não se limita ao enfrentamento direto ao racismo. Segundo ela, a iniciativa também dialoga com outras dimensões da política pública, como a equidade de gênero, o fortalecimento dos territórios e a proteção das famílias.
Nesse sentido, a secretária ressaltou que os resultados só serão possíveis com atuação conjunta entre Estado e municípios, tanto na elaboração quanto na execução das ações.
“Quando falamos do MS Sem Racismo, também estamos promovendo equidade de gênero, fortalecendo territórios e famílias. E isso só é possível quando os municípios caminham junto com o Estado, nessa parceria de elaboração e execução.”
Central de orientação da SEC vai apoiar municípios
Além da mobilização institucional, a secretária reforçou o suporte que será oferecido pelo Governo do Estado aos municípios. Para isso, a SEC disponibilizou uma central de orientação, voltada ao apoio técnico das gestões locais.
De acordo com Viviane Luiza, os municípios poderão buscar orientação não apenas sobre o programa, mas também sobre o plano de metas e sobre a elaboração das ações necessárias para a implementação da política.
“Vocês não estarão sozinhos. Criamos esta central, onde todos podem buscar orientação, não apenas sobre o programa, mas também sobre o plano de metas e tudo o que precisarem para a elaboração das ações. Nosso objetivo é fortalecer a gestão municipal nos territórios.”
Sociedade civil reforça união de forças pela igualdade racial
A construção coletiva do programa também foi defendida por representantes da sociedade civil. A advogada e integrante da Rede FortaleSer, Andrea Ferreira, destacou a importância da articulação entre secretarias e sociedade para consolidar uma agenda de igualdade racial no Estado.
Segundo ela, a proposta é unir forças para construir um Mato Grosso do Sul mais igualitário e acolhedor, ampliando a adesão dos municípios ao programa.
“A Rede FortaleSer é essa união de forças entre secretarias e sociedade civil, com o objetivo de construir um Mato Grosso do Sul mais igualitário e acolhedor. Estamos nesse processo de luta para que todas as cidades se unam ao MS Sem Racismo e avancem conosco nessa agenda de igualdade racial.”
Movimento negro destaca importância da política nos municípios
Representando o movimento negro de Anastácio e Aquidauana, Orivaldo Medeiros trouxe à live a perspectiva de quem vivencia diariamente os desafios do racismo, com destaque para o racismo religioso.
Além disso, ele ressaltou que o movimento já vem se organizando com projetos voltados à população negra e demonstrou expectativa pela chegada efetiva dessa política aos municípios.
“É uma felicidade ver esse decreto. A gente já vem atuando há muito tempo no combate ao racismo, inclusive religioso. Nosso movimento está se estruturando, com projetos voltados à população negra, e queremos muito ver essa política chegando aos municípios, como em Anastácio.”
Programa tem base legal e prevê governança e monitoramento
Instituído pelo Decreto Estadual nº 16.602/2025, o Programa MS Sem Racismo se consolida como uma política de Estado. Com isso, passa a contar com base legal, definição de responsabilidades e mecanismos de governança e monitoramento.
Já o Plano de Metas Antirracistas estabelece diretrizes de longo prazo. Assim, busca garantir continuidade e efetividade às ações desenvolvidas em Mato Grosso do Sul.
O que o programa propõe para os municípios
Entre os principais pontos apresentados aos gestores municipais, estão:
adesão ao Programa MS Sem Racismo
construção e organização do Plano de Metas Antirracistas
elaboração de decretos municipais
apoio técnico por meio da central de orientação da SEC
articulação entre Estado, municípios e sociedade civil
Dessa maneira, o lançamento do programa reforça a tentativa de transformar o enfrentamento ao racismo em uma política pública permanente, estruturada e compartilhada entre diferentes esferas de atuação.
Comunicação da Cidadania.
